O presidente do grupo parlamentar do PSD disse esta segunda-feira que a bancada irá tentar «agilizar procedimentos» na Assembleia da República para que o diploma dos cortes salariais no setor público seja reapreciado com «celeridade».

«Mal sejamos notificados dessa devolução não deixaremos de agilizar procedimentos na Assembleia da República para que haja uma reapreciação célere», afirmou o líder parlamento do PSD, Luís Montenegro, em declarações à Lusa.

Escusando-se a precisar prazos ou avançar com datas, alegando ser ainda necessário aguardar pela devolução formal do diploma à Assembleia da República pelo Presidente da República, depois do Tribunal Constitucional ter 'chumbado' a norma que estabelecia os cortes no período entre 2016 e 2018, Luís Montenegro recordou que a parte do decreto que foi declarada constitucional - relativa aos cortes para 2014 e 2015 - tem implicação na execução do Orçamento do Estado deste ano e na formulação do Orçamento para o próximo ano.

«Diligenciaremos para que seja com celeridade que o parlamento se possa pronunciar», acrescentou.

A primeira sessão plenária após as férias de verão está agendada apenas para 17 de setembro.

Antes, no dia 10, reúne-se a comissão permanente (que reúne fora do período normal de funcionamento da Assembleia), mas não tem competência para a reapreciação de diplomas.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a norma que estabelece os corte salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e pronunciou-se pela inconstitucionalidade das reduções nos anos de 2016 a 2018.

A fiscalização preventiva da constitucionalidade de dois artigos do diploma sobre os cortes salariais (que reintroduz os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros) tinha sido requerida pelo Presidente da República no final de julho.