O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje, no Porto, que «era o que faltava» que o primeiro-ministro se demitisse devido aos incumprimentos que teve perante a Segurança Social.

«Era o que faltava, sinceramente, era o que faltava que um cidadão que não deve nada à administração, que cumpriu as suas obrigações e que porventura, aliás creio que já assumiu que em determinada altura o pode ter feito com atraso, tendo as consequências que todos os outros cidadãos têm, pagamentos de coimas e juros, era o que faltava que deixasse de cumprir um mandato claro e inequívoco que o povo lhe atribuiu», disse no I Encontro Nacional das Instituições de Solidariedade.

Entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de 4.000 euros.

Luís Montenegro afirmou que «era desejável» que o líder do Governo não tivesse tido atrasos no pagamento à Segurança Social, mas foram as «circunstâncias da vida».

Na sua opinião, Pedro Passos Coelho é um cidadão como outro qualquer e aconteceu-lhe o que acontece a «tantos outros»”.

E, acrescentou, «ele [Pedro Passos Coelho] não foi favorecido em nada».

O social-democrata reafirmou que o PSD está «muito coeso» e reunido em torno do seu líder.

Luís Montenegro frisou que o primeiro-ministro já respondeu às questões que foram suscitadas pelos deputados da oposição e que, estes, «nunca vão ficar suficientemente esclarecidos».

«Faz parte da dinâmica política que partidos da oposição tentem empolar ou mesmo aproveitar-se da situação».

Na opinião do líder da bancada do PSD, os partidos políticos deviam concentrar-se «no que é essencial» para o país.

Luís Montenegro reconheceu que as bases do partido têm identificado «problemas de comunicação», mas que este não é o caso.

As reações do líder parlamentar do PSD surgem no dia em que o semanário Expresso noticia que o primeiro-ministro «pagou dívida de 3.900 euros à Segurança Social, mas ficaram 26 meses por regularizar».

De acordo com o «Documento para pagamento de contribuições/juros de mora» emitido pela Segurança Social a 26 de outubro de 2012, e citado pelo jornal, em nome Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, o valor a pagar era de 7.534,82 euros relativo a 58 meses em dívida, de novembro de 1999 a agosto de 2004.

Entretanto, o Instituto de Segurança Social (ISS) esclareceu, em comunicado, que «não existe registo na base de dados do Sistema de Informação da Segurança Social do documento referido pelo Semanário Expresso, nem os dados constantes coincidem com o número de identificação do documento».

«O número do documento, único e sequencial, apresentado pelo Semanário Expresso corresponde, na Base de dados da Segurança Social, a um documento de pagamento emitido para uma outra entidade, cujo nome e dados constantes não têm qualquer relação com o caso em apreço», afirma o ISS, acrescentando que «até ao ano de 2006 - data de início da criação da aplicação nacional de conta corrente dos Trabalhadores Independentes – não havia, no Centro Distrital de Lisboa, conta corrente de qualquer trabalhador independente que permitisse simulações com base num eventual histórico desde 1999».

O Instituto garante ainda que o valor de 7.534,82 euros, referido pelo Expresso «não corresponde ao valor constante do Sistema de Informação da Segurança Social (…)».

Já esta manhã, de acordo com a consulta feita pela Lusa às 12:15, a petição pública que pede ao Presidente da República para demitir o primeiro-ministro devido à polémica sobre a sua carreira contributiva já conta com mais de 10.500 assinaturas, mais do dobro necessário para ser discutida no Parlamento.

A petição conta com 10.511 assinaturas, ultrapassando largamente as 4 mil assinaturas necessárias para poder ser discutida no plenário da Assembleia da República, recolhidas desde terça-feira à noite, dia em que foi criada a petição pública eletrónica.

Ainda no Porto, o social-democrata deixou um recado ao líder do PS, António Costa, para «não ir ao sabor» das intervenções dos históricos do partido.

«Faço público o meu desejo de que António Costa não venha agora criar casos sempre que o Dr. Manuel Alegre ou Dr. Mário Soares emitirem uma opinião», salientou.

Enquanto decorriam os trabalhos no Centro de Congresso da Alfândega do Porto, meia centena de lesados do Banco Espírito Santo (BES) protestaram pela devolução do dinheiro investido em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES).

«Tenho muito respeito pela situação, mas o Governo não tem intervenção direta no assunto», afiançou Luis Montenegro.