O líder parlamentar do PSD defende que a realização de um referendo sobre a coadoção e adopção por casais homossexuais é a melhor forma de conferir estabilidade legislativa na matéria, comparando a situação com a despenalização do aborto.

«Acreditamos que o referendo é a melhor forma de o legislador poder recolher a vontade política do povo português para tomar uma decisão definitiva sobre esta matéria e que possa dar estabilidade legislativa a esta matéria», afirmou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do grupo, nesta quinta-feira.

Notando que o referendo proposto por um conjunto de deputados do PSD suscita duas questões diferentes - a coadoção e a adoção por casais homossexuais -, o líder da bancada social-democrata recordou que a primeira matéria já foi aprovada na generalidade e a segunda foi rejeitada há alguns meses.

Contudo, acrescentou, quer na aprovação da coadoção, quer na rejeição da adoção, a diferença da votação foi muito pouco significativa, ou seja, um diploma passou por poucos votos de diferença e o outro foi rejeitado igualmente por poucos votos.

Além disso, continuou Luís Montenegro, o Parlamento hoje não é composto exatamente pelos mesmos deputados e tanto PSD, como PS e CDS-PP tiveram liberdade de voto.

«Sendo uma questão em que os três partidos decidiram ter liberdade de voto isso significa que ninguém consegue sequer prever se a vontade política do Parlamento é a mesma hoje que era há seis meses atrás», sustentou, frisando que o Estado tem obrigação de criar condições para que as crianças tenham uma educação plena e possam construir projetos de vida viáveis, felizes e saudáveis e, desse ponto de vista, «o legislador não pode estar ao sabor de conjunturas político-partidárias ou mesmo internas dos grupos parlamentares».

O líder parlamentar do PSD fez ainda o paralelo com o que se passou com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, que foi pela primeira vez submetida a referendo em 1998, com o não a vencer.

Nessa altura, lembrou Luís Montenegro, houve liberdade de voto em todas as bancadas parlamentares em relação aos projetos relativos à despenalização do aborto e, depois da aprovação do diploma do PS, foi proposta, nomeadamente pelo PSD, a realização de um referendo.

«E, quando o Parlamento discutiu a realização de um referendo, houve disciplina de voto nas bancadas relativamente à questão política que era decidir se devia a matéria ser discutida de acordo», disse, acrescentando que a legislação só foi alterada nove anos depois, após novo referendo ao aborto em 2007.

Luís Montenegro assinalou ainda que as matérias que estavam identificadas na sociedade portuguesa como sendo susceptíveis de referendo são «matérias de consciência», como é o caso da questão da coadoção e da adoção por casais homossexuais.