O PSD manifestou hoje disponibilidade para conferir maior estabilidade e durabilidade ao mandato do presidente do Conselho Económico e Social (CES) e apelou ao PS para que aceite proceder já à sua eleição, evitando um bloqueio institucional «desprestigiante».

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, após o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, ao final da manhã, ter fechado a porta a um entendimento de dois terços com sociais-democratas no sentido de eleger já o sucessor de Silva Peneda na presidência do CES.

«A lei é clara a atribuir ao parlamento a competência para eleger o presidente do CES - e o parlamento não deve eximir-se a cumprir a sua obrigação e competência. É muito estranho que o PS invoque o argumento de haver eleições legislativas este ano, porque o parlamento não perdeu capacidade de exercer as suas competências pela circunstância de haver eleições», declarou Luís Montenegro.


Perante a posição de Ferro Rodrigues, que defende uma solução provisória para a presidência do CES, Luís Montenegro observou que o PS «tem vindo reiteradamente assumindo que o país está suspenso até às eleições legislativas».

«Mas [tal] não colhe, não se justifica e não é argumento para uma intransigência que, no caso em concreto do CES, pode mesmo criar uma situação de bloqueio. Seria desprestigiante para o parlamento, se não assumisse o cumprimento da sua obrigação e competência só porque há um partido que, pura simplesmente, não quer colaborar. Por isso, o PSD reitera o apelo ao sentido de responsabilidade do PS para que, dentro de um prazo breve, se resolva a questão», disse o presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Luís Montenegro salientou neste mesmo contexto que o PSD está «plenamente disponível para um diálogo construtivo». «Estamos inclusivamente disponíveis para poder dar a esta eleição [do presidente do CES] uma estabilidade mais alargada, eventualmente assumindo que a pessoa a escolher possa numa futura legislatura (após as legislativas) continuar a exercer esse cargo através de uma reeleição», frisou o líder da bancada social-democrata.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD referiu a este mesmo propósito que o atual presidente cessante do CES, Silva Peneda, foi eleito para o lugar pela primeira vez no início do segundo executivo liderado por José Sócrates, que não chegou até ao fim da legislatura anterior.

Mesmo assim, no início da legislatura do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, Silva Peneda foi reeleito para a presidência do CES.

«Como o mandato de Silva Peneda não tinha chegado ao fim [no segundo Governo de Sócrates], os partidos entenderam que o doutor Silva Peneda preenchia os requisitos para continuar a exercer essa função. O PSD está disponível para dialogar com os demais partidos, em particular com o PS. Impõe-se sentido de responsabilidade e não podemos criar uma situação pouco dignificante para a Assembleia da República», insistiu Luís Montenegro.

Confrontado com a ideia do PS de ser nomeado um presidente provisório para o CES até ao início da próxima legislatura, Luís Montenegro admitiu que também essa alteração à lei é suscetível de ser ponderada.

«Mas não é preciso alterar a lei para que o parlamento cumpra a sua competência, fazendo a eleição do presidente do CES», disse, considerando, depois, que o PS está a cair em contradição ao não aceitar a eleição do presidente do CES já, mas ao possuir um projeto de lei para alterar já antes das próximas eleições legislativas os critérios de nomeação do novo governador do Banco de Portugal.