O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje o PS de «má-fé» e de «criar o medo e a dúvida» relativamente às medidas aprovadas em Conselho de Ministros, sublinhando que não constituem novos cortes nas pensões.

«Isto apenas se pode dever a má-fé clara do Partido Socialista, a desorientação e a uma nova tentativa de criar medo, assustar os portugueses, querendo anunciar como novas medidas as medidas que já eram conhecidas e que visam, não acrescentar cortes àqueles que estão em vigor, mas substituir, num montante inferior», afirmou Luís Montenegro.

O deputado referia-se à aprovação, hoje em Conselho de Ministros, de uma proposta de lei que substitui, a partir de 1 de janeiro de 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade por uma «contribuição de sustentabilidade», entre 2,5 e 3,5 por cento sobre as pensões mensais acima dos mil euros.

Atualmente, a CES prevê uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros.

Para o deputado do PS António Gameiro, a aprovação desta medida significa que «o plano de empobrecimento do país continua», referindo que «há menos de um mês», o PSD e o Governo tinham-se comprometido que não haveria mais cortes nos salários e pensões.

Refutando estas afirmações, Luís Montenegro reafirmou que não haverá cortes adicionais nos rendimentos e pensões e que as medidas, a aplicar em 2015, visam «mais sustentabilidade e mais garantias para que as pessoas possam continuar a receber, pontualmente, as suas pensões».

«Não há novos cortes, há medidas que substituem aqueles que estão em vigor. E sobretudo não há diminuição de rendimento», disse.

Questionado sobre se espera que o Presidente da República envie os diplomas para fiscalização preventiva da constitucionalidade, Luís Montenegro disse que o Presidente da República «oportunamente tomará as decisões que entenda mais convenientes no âmbito das suas competências».

«O que é importante é todos os órgãos de soberania cumpram as suas competências, incluindo os tribunais», disse, defendendo que o Tribunal Constitucional possa «dissipar as dúvidas» suscitadas pelas suas decisões e «não fugir às suas responsabilidades».

PSD considera pertinente discussão sobre a nomeação e funcionamento do TC

Mas Luís Montenegro também mostrou abertura para discutir a forma de nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional no âmbito de uma «reflexão» sobre o sistema político.

«Creio que será pertinente, quando essa discussão se colocar, se possam refletir e aprofundar também aspetos da nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional, a forma como são recrutados e a forma como o Tribunal funciona», declarou.

Luís Montenegro falava aos jornalistas no parlamento, após questionado sobre se concorda com as afirmações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que defendeu quarta-feira à noite que os juízes do Tribunal Constitucional, que «determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais», deveriam estar sujeitos a «um escrutínio muito maior do que o feito» até hoje.

Segundo o líder parlamentar do PSD, Passos Coelho mencionou um dos «desafios que se colocam para os próximos anos» no âmbito «dos aprofundamentos da relação entre eleitos e eleitores e do funcionamento do sistema político».

«Há vários anos já me mostrei disponível para participar nessa discussão e sem nenhum tipo de reserva. Devemos fazer uma avaliação sobre a forma como as instituições servem melhor o interesse dos cidadãos», defendeu.