O líder parlamentar do PSD afirmou esta sexta-feira que a sua bancada vai inviabilizar a iniciativa socialista de alteração à lei eleitoral, considerando-a um «sprint atabalhoado».

«Para esse número não contam com o PSD. Não queremos estar aqui a criar nenhuma espécie de chicana política. Nem vale a pena andarmos aqui num número de última hora, com sprints de forma atabalhoada, para não dizer trapalhona», disse Luís Montenegro, numa declaração nos Passos Perdidos do parlamento.

O projeto do PS vai hoje a votação na generalidade depois de tanto esta proposta como a da maioria já terem sido debatidas em plenário, sem votação, no intuito de ser encontrado um documento conjunto em sede de especialidade.

«Quanto maior for o consenso, melhor para a democracia. Estamos a falar das regras do jogo, não de ideias políticas para cada um defender», afirmou o deputado social-democrata.

Para Montenegro, «não há condições, do ponto de vista do calendário, para termos uma alteração legal, agora que as eleições estão marcadas, que os candidatos são conhecidos e estão a começar as suas iniciativas de campanha».

Por seu turno, o parlamentar socialista José Magalhães considerou tratar-se de um «gravíssimo erro político» da maioria porque «há o acordo praticamente garantido dos operadores de comunicações em relação a este sistema», definindo o seu documento como «uma boa proposta, uma proposta concisa, sintética».

O projeto socialista, entre outras medidas, prevê que deveria ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a «instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados» com o objetivo de descobrir «uma pluralidade de modalidades de esclarecimento e de confronto de opiniões que compatibilizem os direitos das entidades concorrentes, dos órgãos de comunicação e dos eleitores», depois de ouvida a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Entre outras alterações, PSD e CDS-PP pretendiam distinguir o período imediatamente a seguir à convocatória eleitoral dos dias de propaganda oficial antes do ato de sufrágio, consagrando no primeiro o princípio da liberdade editorial dos órgãos de Comunicação Social no tratamento das várias forças políticas. Na campanha, propriamente dita, vigoraria o tradicional princípio da igualdade de tratamento das candidaturas.