O Partido Comunista Português (PCP) quer que o Governo pare o processo de privatização do Oceanário de Lisboa, indo, para isso, apresentar um projeto de resolução para ser aprovado na Assembleia da República.

No projeto de resolução, o PCP quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que “ponha fim ao processo de privatização do Oceanário, por venda das suas participações sociais, ou por qualquer outra forma de alienação”.

Por outro lado, quer que o Governo envolva as populações e a autarquia, através da Junta de Freguesia do Parque das Nações, da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal, “na definição de linhas estratégicas” para o funcionamento do Oceanário de Lisboa.

Com isso, o PCP pretende reforçar o papel do Oceanário de Lisboa em matéria de investigação e desenvolvimento, “principalmente no âmbito da promoção da pedagogia e da política de divulgação científica”.

Por último, quer que o Executivo “articule a estratégia de valorização dos recursos marinhos biológicos com a linha de programação do Oceanário, em respeito pela autonomia do Oceanário”.

No âmbito desta matéria, o PCP acusa o Governo de agir como “comissão de negócios e de agente de interesses privados”, indo contra o serviço público e o interesse nacional.

“Se é verdade, por um lado, que uma boa parte do que restou da Expo98 se tornou apenas num significativo negócio imobiliário, envolvendo uma empresa pública que, caso único, tutelava domínio público; por outro, é também verdade que há equipamentos que representam casos de sucesso”, aponta o PCP, referindo o Oceanário como exemplo deste último grupo.


No documento, o Partido Comunista aproveita para lembrar que, desde 2007, o Oceanário gera lucros acima de um milhão de euros por ano e que é “mais do que autossuficiente”.

Para o PCP, isso deveria ser razão, não para alienar, mas sim para baixar o preço das entradas e prestar um serviço público cada vez mais democratizado.

Sublinha que o Oceanário representa “um importante equipamento de pedagogia e divulgação científica”, para além de polo de atração de turistas à cidade de Lisboa, destacando que só em 2012 recebeu mais de 900 mil visitas.

“Não existe nenhuma justificação económica, nem de cumprimento do interesse público, nem qualquer critério democrático para a entrega do Oceanário a privados”, defende o PCP, acrescentando que “sendo um exemplo de empresa pública que funciona bem e que gera lucros, pode ser potenciado o seu uso público, bem como o seu papel no âmbito do sistema científico e tecnológico nacional”.


Diz ainda que não se compreende esta privatização numa altura em que o Governo “pretende afirmar o valor e a importância do Mar na economia”.