devolução do livro oferecido a José Sócrates pelo socialista António Arnaut causou indignação

António Arnaut «não estava registado como visitante» de José Sócrates, por isso os guardas prisionais «não sabiam o que estava lá dentro». Para além disso, esta encomenda já excedia o limite máximo autorizado para encomendas enviadas por correio.

A explicação foi dada hoje à agência Lusa por Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a propósito de o Estabelecimento Prisional de Évora, na sequência da devolução do livro da autoria de Arnault - «Cavalos de vento». Portanto, nem o remetente estava autorizado, nem a encomenda estava dentro do limite máximo estabelecido e nem tinha havido qualquer pedido à direção, pelo que foi devolvido ao remetente.

O sindicalista adiantou que, só na primeira semana, José Sócrates recebeu entre 40 e 50 encomendas que foram todas para trás e «a situação foi explicada na altura ao recluso».

As regras em vigor para todos os reclusos

Este procedimento de recusa de encomendas obedece ao cumprimento de requisitos legais, que estabelecem que o recluso identifique logo de início quem são as pessoas que autoriza a visitarem-no e essas ficam então registas nos serviços prisionais e têm um cartão.

Segundo Jorge Alves, o recluso com visitas regulares pode receber uma encomenda por mês, com um máximo de cinco quilos, de um dos seus visitantes autorizados.

Mesmo assim, esta encomenda é aberta na prisão antes de ser entregue ao recluso, o que não sucede com encomendas remetidas por pessoas não registadas. Estas são devolvidas sem sequer serem abertas, por razões de segurança.

Com a correspondência em envelope normal e encomendas entregues em mão pelas visitas, a situação já é diferente: as cartas são entregues todos os dias (só o dinheiro é que não é entregue, sendo depositado num fundo de reserva) e as encomendas entregues em mão pelas visitas também, sendo abertas e vistas no momento, presencialmente. «Tudo o resto tem que ser com pedido de autorização prévia ao diretor dos serviços prisionais», acrescentou.