A devolução do livro oferecido a José Sócrates pelo socialista António Arnaut causou indignação ao rementente da encomenda. Mas há uma explicação para o sucedido: o ex-primeiro-ministro excedeu o número de encomendas autorizadas. Na primeira semana da prisão preventiva, voltaram para trás, no correio, cerca de 40 encomendas.

António Arnaut «não estava registado como visitante» de José Sócrates, por isso os guardas prisionais «não sabiam o que estava lá dentro». Para além disso, esta encomenda já excedia o limite máximo autorizado para encomendas enviadas por correio.


A explicação foi dada hoje à agência Lusa por Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a propósito de o Estabelecimento Prisional de Évora, na sequência da devolução do livro da autoria de Arnault - «Cavalos de vento». Portanto, nem o remetente estava autorizado, nem a encomenda estava dentro do limite máximo estabelecido e nem tinha havido qualquer pedido à direção, pelo que foi devolvido ao remetente.

O sindicalista adiantou que, só na primeira semana, José Sócrates recebeu entre 40 e 50 encomendas que foram todas para trás e «a situação foi explicada na altura ao recluso».

As regras em vigor para todos os reclusos

Este procedimento de recusa de encomendas obedece ao cumprimento de requisitos legais, que estabelecem que o recluso identifique logo de início quem são as pessoas que autoriza a visitarem-no e essas ficam então registas nos serviços prisionais e têm um cartão.

Segundo Jorge Alves, o recluso com visitas regulares pode receber uma encomenda por mês, com um máximo de cinco quilos, de um dos seus visitantes autorizados.

Mesmo assim, esta encomenda é aberta na prisão antes de ser entregue ao recluso, o que não sucede com encomendas remetidas por pessoas não registadas. Estas são devolvidas sem sequer serem abertas, por razões de segurança.

Com a correspondência em envelope normal e encomendas entregues em mão pelas visitas, a situação já é diferente: as cartas são entregues todos os dias (só o dinheiro é que não é entregue, sendo depositado num fundo de reserva) e as encomendas entregues em mão pelas visitas também, sendo abertas e vistas no momento, presencialmente. «Tudo o resto tem que ser com pedido de autorização prévia ao diretor dos serviços prisionais», acrescentou.