O Livre/Tempo de Avançar apresentou esta quarta-feira uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto contra o processo de subconcessão do Metro do Porto e da STCP, considerando que podem estar em causa os crimes de prevaricação por titular de cargo público e de administração danosa.

“O que se passou no fim do mandato deste Governo com esta subconcessão feita às pressas do secretário de Estado dos Transportes foi um caso claro de uma má administração de um património que é de todos. Achamos que foi feito de uma forma apressada, pouco transparente e contra a vontade dos cidadãos, e era preciso fazer alguma coisa para combater este escândalo”


Segundo Rui Tavares, com a apresentação desta queixa-crime, o Livre/Tempo de Avançar fez “qualquer coisa para combater a má gestão da coisa pública” utilizando “as ferramentas que devem ser utilizadas: da legalidade, do Estado de direito e da democracia”.

“Há muitos que beneficiam da má gestão da coisa pública, alguns beneficiam diretamente, outros tentam beneficiar indiretamente fazendo disso assunto do seu discurso político, às vezes de forma retórica e vazia, mas há poucos que fazem qualquer coisa para de facto combater a má gestão da coisa pública. O que viemos fazer aqui hoje, ao combater esta concessão, foi fazer qualquer coisa para combater a má gestão da coisa pública”, frisou Rui Tavares.

O cabeça de lista do Livre pelo Porto, Ricardo Sá Fernandes, considerou que “não é legítimo nem ao Governo nem às administrações da Metro e da STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] efetuarem um ajuste direto” que, segundo o que lhe foi dito, se traduzirá “num benefício de mais de 100 milhões de euros”.

“Um ajuste direto nestes termos, fora do quadro inicial do concurso, é suscetível de poder configurar por parte dos membros do Governo responsáveis por essa decisão um crime de prevaricação por titular de cargo político e pelos membros das administrações da Metro e da STCP por crime de administração danosa”, disse.

Com esta participação, o Livre pede ao Ministério Público que “investigue se efetivamente a forma como o Estado e o interesse público foram lesados nestas dezenas de milhões de euros consubstancia ou não uma atividade criminosa”.

“Isto tem de ser investigado, o país está cheio de casos que nunca dão nada, cheio de casos em que as pessoas protestam, vociferam e não atuam. O discurso da corrupção é um discurso que rende votos, mas o que é importante é combater a corrupção, o tráfico de influências e a má gestão da coisa pública atuando em concreto, no quadro do Estado de direto, da legalidade, para que quem prevaricou seja punido e quem não prevaricou não o seja”, sublinhou Sá Fernandes.

Lembrando que o Livre defende a reavaliação de todas as privatizações e subconcessões realizadas nos últimos tempos, o também advogado adiantou ainda que, caso seja eleito pelo círculo do Porto, um dos seus primeiros atos na Assembleia da República será apresentar uma proposta que vise a realização de um novo referendo sobre a regionalização.

“Achamos que é lamentável que nesta campanha, com exceção do Livre, ninguém tenha falado na regionalização. Muitas das coisas que ocorrem com esta concessão e com outras coisas nesta região decorre de não haver regionalização”, concluiu, justificando assim o facto de esta iniciativa contar com candidatos do círculo do Porto e de Aveiro.

A queixa-crime apresentada por sete queixosos tem dez páginas e 14 documentos.