Os partidos manifestaram hoje consenso global para a adoção de medidas para solucionar a situação dos lesados do BES/GES e Banif, mas o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Em plenário estiveram em discussão conjunta projetos de resolução do PSD, PS (este com incidência só no Banif), BE e CDS, assim como petições apresentadas pela ALBOA (Associação de Lesados), AMELP (Associação Movimento de Emigrantes Lesados Portugueses) e ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários).

Durante uma hora de debate, as iniciativas peticionárias foram saudadas por todas as bancadas e, em termos gerais, ninguém discordou frontalmente do teor das diferentes resoluções para a criação de novos mecanismos extrajudiciais (BE e PS) para as resoluções de conflitos, ou para a formação de comissões arbitrais (PSD e CDS-PP).

A discussão azedou quando a deputada social-democrata Rubina Berardo acusou o atual Governo de "inação" na temática dos lesados emigrantes do Banco Espírito Santo (BES) e Banif que compraram produtos de risco julgando tratar-se de depósitos a prazo.

"Todos os dias este Governo tenta passar a ideia que o dia seguinte é o primeiro dia do seu mandato", comentou a deputada do PS eleita pela Madeira.

A resposta da dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua foi violenta: "Este Governo fez mais em dois anos do que o anterior alguma vez pensava fazer - e todos nos lembramos do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeter os emigrantes lesados para os tribunais. O PSD já votou contra soluções para os lesados e, por isso, não aceitamos atos de hipocrisia", afirmou.

O deputado do PCP Miguel Tiago acrescentou depois que o PSD "está agora a tentar limpar o seu passado" perante "o roubo e burla" de que foram vítimas muitos cidadãos por parte de banqueiros.

Carlos Gonçalves, da bancada do PSD, pediu a palavra para responder às críticas da esquerda, salientando que "foi quebrada a confiança" entre um universo de "cinco milhões de emigrantes" e o setor bancário nacional e que o atual Governo revela passividade.

Na resposta, o deputado socialista Paulo Pisco considerou que "ao PSD não falta vergonha".

Ao contrário de Pedro Passos Coelho que deixou os emigrantes à sua sorte, este primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se para encontrar uma solução para os lesados", sustentou.

O CDS-PP, por intermédio de Cecília Meireles, demarcou-se do tipo de debate político que estava a ser travado no hemiciclo, observando que o mais importante "é encontrar soluções concretas" para os lesados pela compra de produtos bancários de risco.

Cecília Meireles apontou que, entre os lesados, há situações muito diferenciadas, razão pela qual "as soluções a adotar são complexas".

A deputada do CDS-PP pediu ainda a imediata intervenção do Governo para o facto de continuarem a ser comercializados aos balcões dos bancos produtos de risco.

"O Governo tem de andar depressa. Mais vale prevenir do que remediar", advertiu.

Parlamento aprova resoluções do PSD, CDS, PS e BE sobre lesados do BES/GES e Banif

A Assembleia da República aprovou hoje, sem votos contra, projetos de resolução apresentados pelo PSD, CDS-PP, PS e BE sugerindo novas soluções para a resolução das questões que envolvem os lesados do BES/GES e Banif.

O projeto do PSD que recomenda ao Governo que "parametrize a resolução da problemática dos lesados não qualificados do Banif e Banco Espírito Santo (BES)" teve os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PS num dos pontos.

Também com a abstenção do PS, foi aprovado por todas as bancadas o diploma do CDS-PP que recomenda ao Governo que promova a criação de um mecanismo arbitral "célere e expedito para a resolução de litígios emergentes da venda e comercialização de produtos financeiros a investidores não qualificados".

Já a resolução do PS que sugere ao Governo que diligencie junto da CMVM (Comissão de Mercados de Valores Mobiliários) a criação de um mecanismo extrajudicial para a proteção dos investidores não qualificados do BANIF foi aprovada pela esquerda parlamentar e pelo CDS-PP, tendo a abstenção do PSD.

Idêntica votação (aprovado com a abstenção do PSD) registou a resolução do Bloco de Esquerda para que o Governo "agilize junto da CMVM o processo de identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros no âmbito dos processos BES/GES e Banif.