O deputado do CDS-PP/Madeira Rui Barreto exigiu hoje ao Governo da República que seja encontrada uma solução política para os lesados do Banif, em tudo idêntica à encontrada no caso do BES.

A um dia de terminar o prazo para que os lesados do Banif submetam ações judiciais na comissão liquidatária do banco, Rui Barreto afirmou que cabe ao executivo liderado por António Costa encontrar uma solução que satisfaça estes investidores.

"O Governo da República, que é a quem cabe encontrar uma boa solução, que essa decisão seja a mesma, pelo menos, à que foi encontrada para o Banco Espírito Santo", declarou.

Relembrou que em dezembro de 2015, numa resolução sobre o Banif, o Estado era o detentor maioritário do capital do banco e, portanto, não se pode refugiar em situações processuais.

"É preciso encontrar uma solução política, mesmo que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não passe a tal declaração de venda fraudulenta", afirmou.

Recordou as palavras do primeiro ministro numa deslocação que fez à Madeira, onde foi confrontado com uma manifestação dos lesados, tendo António Costa afirmado que os lesados tinham confiado num sistema que os tinha burlado.

"Esta declaração é bastante para que o Governo possa encontrar uma solução", disse.

O deputado sugere que através da comissão arbitral criada para o efeito, e que está a ser superentendida pela Ordem dos Advogados para mediar os interesses dos lesados, bem como uma Comissão de Finanças da Assembleia da República, "recomende ao Governo da República que encontre uma solução, pelo menos idêntica, aquela foi encontrada para o BES".

Declarou ainda que "tem havido pouca transparência" na forma como a Oitante - que é o veículo financeiro que ficou com ativos do Banif - tem feito a gestão desse património, alegando "não saber qual o valor de recuperação", ainda que afirme saber da existência "de mais valias".

Os lesados têm de mover as ações individualmente até dia 14 de dezembro e por duas vias: uma judicial e outra por reclamação à comissão liquidatária do Banif, correndo o risco de, caso não avancem com os processos, perderem os direitos e a possibilidade de reaver os montantes investidos em produtos do banco.

A Associação de Lesados do Banif representa 1.300 dos 3.500 obrigacionistas que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do Banif ao Santander Totta, que o adquiriu em dezembro de 2015 por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.