BE e PS vão defender projetos de lei para alargar o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, independentemente do estado civil ou orientação sexual, a 4 de fevereiro, agendou esta quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.

No dia em que vão ser discutidas iniciativas de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo (embora a proposta do BE já abra caminho ao registo civil de crianças geradas através de inseminação artificial), ficou assim marcado o debate sobre a PMA, até agora só autorizada a mulheres casadas ou unidas de facto e com infertilidade diagnosticada.

«Resolver os obstáculos presentes na lei atualmente em vigor e que não permitem o acesso às técnicas de PMA por parte de muitas pessoas, designadamente mulheres solteiras», é um dos propósitos do texto do BE, que defende não haver uma «razão válida que justifique a exigência da condição de casado ou equivalente para poder aceder às técnicas da PMA».

Para o BE, «uma mulher sozinha - seja qual for a sua orientação sexual - ou uma mulher casada com outra mulher, sejam férteis ou inférteis, devem poder concretizar o desejo de ser mães».

O documento do grupo parlamentar socialista «elimina os requisitos que condicionavam o acesso em função do estado civil e da orientação sexual dos casais, passando a exigir apenas a maioridade, a ausência de interdição ou inabilitação por anomalia psíquica e a prestação de consentimento informado».

«Finalmente, a presente iniciativa admite igualmente um pequeno alargamento da possibilidade (já admitida na lei em vigor) de inseminação ‘post mortem’, sempre que tal corresponda a um projeto parental previamente consentido pelo dador», lê-se ainda.