A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) revelou hoje à agência Lusa que a Parvalorem entregou um pedido de autorização de saída do país da coleção de arte Joan Miró, cuja venda em leilão está prevista para junho, em Londres.

Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete de comunicação da DGPC indicou que deu entrada nos serviços da entidade «a documentação necessária para a autorização de saída das obras», que se encontra atualmente em análise.

O leilão da coleção está previsto para junho, em Londres, pela Christie's, e a saída das obras, mesmo não estando inventariadas ou classificadas, só poderá ser feita legalmente com a autorização da DGPC, autoridade nacional competente na área do património.

A venda da coleção em leilão das 85 obras de Joan Miró esteve inicialmente marcada para o início de fevereiro, mas acabou por ser cancelada pela Christie¿s, que não considerou a venda legalmente segura, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída das peças de Portugal.

Os dados do processo na DGPC indicam que a autorização de saída tinha sido pedida já depois de as obras terem deixado o país.

De acordo com a Lei do Património Cultural, «a exportação e a expedição temporárias ou definitivas de bens que integrem o património cultural, ainda que não inscritos no registo patrimonial de classificação ou inventariação, devem ser precedidas de comunicação à administração do património cultural competente com a antecedência de 30 dias».

A Parvalorem - sociedade anónima de capitais públicos, criada pelo Estado para recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios - foi notificada pela DGPC por ter feito sair a coleção Miró sem cumprir a lei, no ano passado, e o processo está ainda em análise na entidade.

No caso de a DGPC avançar para um processo de contra-ordenação, a empresa que detém as obras de arte do ex-BPN incorre numa multa entre 100 mil e 500 mil euros.

Em março, o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, disse à agência Lusa que a empresa iria recorrer daquela notificação.

O responsável sustentou, numa audição, no parlamento, em fevereiro, que a empresa não cometeu qualquer ilegalidade neste processo.

Na quinta-feira, o Diário Económico noticiou que o empresário angolano Rui Costa Reis apresentou ao Governo uma proposta de compra da coleção por 44 milhões de euros e a manutenção das obras em Portugal com uma exposição, no Porto, durante 50 anos.

Sobre esta proposta, o presidente da Parvalorem disse à Lusa desconhecer a sua «existência formal», mas comentou que, «a comprovar-se, se revela prejudicada pelo facto de haver um contrato válido, de boa-fé e livremente assinado com a leiloeira Christie's para a realização de um leilão em junho».

Na mesma linha, o Governo disse na quinta-feira que todos os interessados deveriam participar no leilão.

A coleção, com um valor base de licitação de 36 milhões de euros, regressou ao país no final de fevereiro e, segundo a Parvalorem, encontra-se nos cofres-fortes da Caixa Geral de Depósitos, na avenida 05 de Outubro, em Lisboa.