A deputada socialista Inês de Medeiros considerou hoje «natural e de bom senso» que a leiloeira Christie's tenha cancelado a venda dos 85 quadros de Joan Miró.

Em declarações à Lusa, a deputada disse que, «se até agora a leiloeira estava segura quando ao facto de ser o próprio Estado português a vender», a situação mudou com a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, hoje anunciada.

O Tribunal rejeitou a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público - na sequência de um pedido do PS - para suspender a venda das 85 obras de Joan Miró, sustentando que tinham sido compradas por empresas anónimas de capitais públicos e não pelo Estado.

Concluía, no entanto, pela ilegalidade de alguns procedimentos na saída das obras do país, o que gerou «incertezas jurídicas» à leiloeira.

Na opinião de Inês de Medeiros, «é natural que esta leiloeiria de renome, que tem um prestígio e uma credibilidade e um prestígio a manter, veja com muita apreensão esta sentença do tribunal. Porque, em última análise, é a responsável pela venda».

«Achamos que é urgente apurar as responsabilidade neste caso», acrescentou, justificando a entrega de um requerimento, pelo Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para chamar ao parlamento o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e a Parvalorem, empresa responsável pela venda.

PS responsabiliza Passos pelo caso

«A Christie's demonstrou ser mais sensata do que o Governo. Verificamos com pesar a irrelevância do cargo de secretário de Estado da Cultura e é ao primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] que temos de pedir contas», declarou a deputada socialista Gabriela Canavilhas em conferência de imprensa na Assembleia da República.

PSD acusa PS de «política baixa»

Já o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim acusou o PS de fazer «baixa política» referindo-se à providência cautelar dos socialistas e consequente cancelamento do leilão de arte.

«O grupo parlamentar do PSD vem repudiar de forma significativa e cabal a atitude do PS que, desresponsabilizando-se daquilo que em muito tem a responder e não foi até agora respondido sobre a nacionalização do BPN, vem, neste momento, tentar fazer política baixa, numa situação que decorre da privatização do BPN e de todos os efeitos perversos que daí advieram», declarou, nos Passos Perdidos do Parlamento.

«Aquilo que estava a ser feito em relação aos quadros Miró era uma situação que não foi imprevista nem precipitada. Era uma situação já declarada e anunciada há muito tempo e visava atenuar esses tremendos prejuízos», continuou Abreu Amorim.

Para o parlamentar social-democrata, o PS teve a intenção de «fazer política, criar barulho e uma nuvem de fumo para que não se voltasse a perceber que tudo isto decorre de uma nacionalização que não devia ter acontecido, nem no tempo nem no modo», frisando «o prejuízo acumulado, que mais do que triplicou».

O CDS-PP defendeu que tudo o que sirva para «aliviar» o «fardo» para os contribuintes que significou «os desvarios e os crimes» do BPN «não merece ser obstruído».

«Os desvarios e os crimes que aconteceram ao BPN, além das consequências de uma nacionalização duvidosa, foram pagos por quem não tinha culpa alguma, o contribuinte, e o que seja aliviar esse fardo não merece ser obstruído», afirmou o deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Condições para reavaliar decisão de venda

O PCP considerou hoje que a decisão da leiloeira Chiristie's de cancelar a venda das obras de Joan Miró abre espaço para reavaliar a opção pela alienação do Governo que «é ilegítima» e «contrária ao interesse nacional».

Estas críticas foram feitas pelo deputado comunista Miguel Tiago em conferência de imprensa no parlamento.