O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Torres mostrou esta quinta-feira disponibilidade para introduzir melhorias na legislação que dá direito de preferência a arrendatários sobre imóveis, respeitando o veto presidencial.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, o deputado anunciou que o PS está aberto a "apreciar e avaliar os argumentos apresentados pelo Presidente da República".

Consideramos que haverá um momento próprio, a partir de setembro, para ponderarmos sobre esses mesmos argumentos, até reconhecendo que existe um vasto conjunto de diplomas sobre habitação a ser discutido na Assembleia da República", disse.

Segundo João Torres, "o PS continuará a procurar encontrar as melhores soluções para proteger o direito à habitação no parlamento", com a consciência de que "este direito fundamental foi muitas vezes relegado para um segundo plano no regime democrático".

O grupo parlamentar do PS respeita a decisão do Presidente da República, tal como, aliás, o fez noutras circunstâncias semelhantes ou equivalentes", lembrou.

Os bloquistas, que apresentaram o projeto de lei vetado, admitiram, logo na noite de quarta-feira, “analisar as preocupações” do Presidente e até alterar o diploma “desde que a essência da iniciativa que o BE teve com este projeto não seja adulterada”.

O deputado Pedro Soares explicou à Lusa que manter a essência da lei é “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos, mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.

Pelo PCP, João Oliveira, líder parlamentar comunista, também admitiu que “a confirmação do decreto é difícil”, por ser necessária uma maioria de 116 deputados, mas acrescentou que o partido quer que “a lei entre em vigor o mais rapidamente possível” para “proteger os direitos dos inquilinos”.

Veto por "duas razões específicas"

Numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República é referido que a decisão do chefe de Estado de devolver ao parlamento, sem promulgação, o diploma apresentado pelo BE teve "duas razões específicas".

Por um lado, é referido, pelo "facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial".

Além disso, não estão indicados "os critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma".

O parlamento aprovou em 18 de julho, em votação final global, um texto de substituição ao diploma do BE para "aprimoramento" do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.

O texto de substituição ao projeto de lei do BE foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.