Guilherme de Oliveira, um dos autores da nova Lei do Divórcio, disse esta quinta-feira que existem alguns aspectos de funcionamento da legislação que devem ser corrigidos, mas «nada de substância», noticia a Lusa.

«Não vou especificar, porque me custa que de toda a lei se sublinhe só o que é preciso aperfeiçoar, pois há muitas coisas que não precisam de aperfeiçoamentos e que são adequadas e isso é mais importante para o sistema», disse Guilherme de Oliveira, que participou numa acção de formação sobre a temática organizada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), em Palmela.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra referiu que estão identificados os aperfeiçoamentos necessários e que serão analisados pelo Parlamento, apesar de garantir que não se trata de «nada de substância».

«Todas as leis precisam de adequações, de concretizações práticas, como os serviços fazem, como se manda um processo. Estão identificados, são alguns aspectos de funcionamento que merecem ser corrigidos», disse.

Guilherme de Oliveira referiu, também, que a nova lei veio permitir que Portugal acompanhe o que tem acontecido nos outros países europeus.

«O nosso sistema não é revolucionário, vai no caminho dos países europeus, ainda que mais conservador que, por exemplo, a Espanha», concluiu.

O professor explica ainda uma outra «significativa alteração, que resulta do alargamento do âmbito da criminalização dos actos e das omissões dos progenitores, como, por exemplo, o não pagamento dos alimentos devidos a menores e o não cumprimento do regime paternal definido, designadamente as questões relativas a visitas, férias e épocas festivas».