O Tribunal Constitucional (TC) divulgou esta terça-feira que aprovou a coligação PSD/CDS denominada “Portugal à Frente”, cujo processo de legalização e registo formal foi entregue na segunda-feira por dirigentes dos dois partidos.

“Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido Popular CDS-PP, constituída com a finalidade de concorrerem às próximas eleições legislativas, com a sigla PSD/PPD.CDS-PP e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação “PORTUGAL À FRENTE”, em relação às eleições legislativas de 2015, para todos os círculos eleitorais do território continental e para os círculos da Europa e de fora da Europa”, lê-se no acórdão n.º 374/2015 a que a Lusa teve acesso. 

O processo foi entregue no TC na segunda-feira, pelo secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, e pelo secretário-geral do CDS-PP, António Carlos Monteiro.

O acórdão refere que “a constituição da coligação deve constar de documento subscrito por representantes dos órgãos competentes dos partidos e, pelo menos, até ao 65.º dia anterior ao da realização da eleição, deve ser comunicada ao Tribunal Constitucional”, acrescentando que “não se encontrando ainda marcadas as próximas eleições legislativas, o requerimento encontra-se em tempo”.

A coligação aprovará as listas conjuntas à Assembleia da República no dia 30 de julho, em conselhos nacionais dos dois partidos, os órgãos máximos entre Congressos.

Continua por divulgar a data de apresentação pública da versão final do programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP - que, há cerca de um mês, tinha sido remetida por Pedro Passos Coelho para "o final de junho".

No dia 25 de abril, o primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP, Paulo Portas, assinaram um compromisso para uma coligação entre os respetivos partidos nas legislativas.

No dia 03 de junho, PSD e CDS-PP apresentaram um documento intitulado "Portugal no caminho certo", com as "linhas de orientação geral para a elaboração do programa eleitoral" da coligação, associado a uma "carta de garantias", documentos que foram há duas semanas aprovados pelos conselhos nacionais dos partidos.