A Comissão Nacional de Eleições tem conhecimento de três mesas de voto que não abriram às 08:00, uma motivada por protestos e duas por falhas materiais, e recebeu até ao meio-dia 224 protestos ou pedidos de informação por telefone.

A informação foi dada pelo porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, que esclareceu que os pedidos de informação ou queixas chegadas por telefone são “díspares” e relativas a questões sem grande gravidade, como dúvidas sobre o recenseamento, sobre a presença de determinados candidatos ou sobre a promoção de eventos em dias de eleição.

Quanto às mesas de voto que tiveram atrasos na abertura, contam-se os casos das freguesias de  Raimonda (Paços de Ferreira) e do Caniço (Madeira), que não receberam os cadernos eleitorais, situação que já está sanada, com a votação a decorrer normalmente, contou.

O outro caso passou-se com a mesa de voto na Escola da Erada, concelho da Covilhã, que às 08:00 estava fechada a cadeado, numa tentativa de boicote às eleições, devido ao encerramento daquele estabelecimento de ensino.

Entretanto, a mesa de voto acabou por abrir às 09:15, depois de a GNR ter retirado, às 08:40, o cadeado que impedia o acesso ao local, mas as pessoas não estavam a votar.

Mais de 9,6 milhões de eleitores são hoje chamados a votar para a escolha de 230 deputados à Assembleia da República, resultado que ditará também a escolha de um futuro Governo.

A estas eleições concorrem 16 forças políticas, das quais três são coligações e as restantes 13 partidos.

Nas coligações contam-se a Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta PCP e PEV, a coligação Portugal à Frente, com PSD e CDS-PP, e a coligação Agir, que alia o Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Partido Trabalhista Português (PTP).

Os partidos políticos são o Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Livre/Tempo de Avançar, Juntos pelo Povo (JPP), Nós, Cidadãos! (NC), Portugal pro vida, Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), Partido da Terra (MPT), Partido Democrático Republicano (PDR), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Unitário dos Reformados Portugueses (PURP), Partido Popular Monárquico (PPM) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
 

CDU apresenta queixa na CNE contra CM Viseu


A CDU informou hoje que apresentou, na Comissão Nacional de Eleições, uma queixa contra a Câmara de Viseu, por esta ter retirado a propaganda da CDU e de outros partidos em diversos locais na véspera das eleições legislativas.

"Numa atitude inusitada, ilegal e prepotente, o presidente da Câmara de Viseu mandou remover, logo pela madrugada de sábado, dia 3 de outubro, a propaganda da CDU e de outros partidos em diversos locais da cidade. A Câmara Municipal de Viseu agiu deliberadamente e de má-fé, exorbitando a sua competência legal", alegou.

Em comunicado, o gabinete de imprensa da CDU de Viseu revelou que consultou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o assunto, que esclareceu que "é proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto".

No entanto, "esta proibição tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento".

"Apenas se considera indispensável o desaparecimento da propaganda dos próprios edifícios (interior e exterior) onde funcionam as assembleias eleitorais e, se possível, das suas imediações mais próximas, especialmente a propaganda que seja visível da assembleia de voto", acrescentou a CNE no parecer enviado à CDU.

No entender da CDU, a Câmara de Viseu "não respeitou este parecer, nem esperou que as forças políticas retirassem a propaganda".

"Logo na véspera, sem mandato ou incumbência da Comissão Nacional de Eleições, retirou ilegalmente toda a propaganda política, não apenas das imediações das secções de voto, como de todo o centro da cidade. É uma manifesta situação de abuso de poder e de afronta democrática", sustentou.

João Abreu, da CDU, apontou como exemplo a rotunda para o Fontelo, "onde está um 'outdoor' grande da coligação que deixaram ficar, mas a propaganda pequena de outros partidos foi toda retirada".

Em declarações à Lusa, fonte da Câmara de Viseu esclareceu que "foi dado cumprimento ao normativo a que a lei obriga, no sentido de retirar a propaganda eleitoral a menos de 500 metros das assembleias de voto, a partir do dia de reflexão e sem olhar a cores partidárias".

"Seguiu-se uma recomendação emitida pela Comissão Nacional de Eleições e em resposta a algumas queixas recebidas. Esta é uma prática regular das câmaras em atos eleitorais", concluiu.