A Assembleia da República vai apelar às autoridades e partidos da Ucrânia que procurem uma solução pacífica para a «grave crise política e social», marcada pelo «espírito de moderação», num voto que mereceu a discordância do PCP.

A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a comissão de Assuntos Europeus vão levar a plenário um voto sobre a situação na Ucrânia.

O texto do voto foi hoje aprovado pela comissão de Negócios Estrangeiros, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e contra do PCP ¿ o Bloco de Esquerda não participou na reunião -, disse à Lusa o presidente da segunda comissão, o socialista Sérgio Sousa Pinto.

No voto salvaguarda-se a «necessidade de defender o processo democrático da Ucrânia e as suas instituições legítimas, as liberdades cívicas, o direito irrecusável do povo ucraniano a lutar pelos seus direitos e pela realização das suas aspirações», preservando o país de «interferência externas ilegítimas».

«A Assembleia da República apela às autoridades instituídas, e aos partidos democráticos em geral, que concentrem os seus esforços na busca de soluções pacíficas, alcançadas num espírito de diálogo, de tolerância e de compromisso», lê-se no voto.

O parlamento defende que o «espírito de moderação» é a marca da democracia liberal e europeia a que o povo ucraniano «justamente aspira e pela qual lutou» e «é indispensável a uma solução para a grave crise política e social compatível com a própria sobrevivência e viabilidade de uma Ucrânia democrática, dotada de um regime político alinhado com os interesses do seu povo».

A Assembleia da República apela ainda ao fim da violência e refere que a Ucrânia deve fugir a uma guerra civil ou ao separatismo.

Para tal, há que «travar a emergência dos grupos políticos extremistas que pretendem, alimentando-se do caos e da desordem, comandar o processo político» naquele país.

«Seria trágico que a oportunidade criada pela vitória das forças oposicionistas», que conduziu à deposição do Presidente, Viktor Ianukovich, «fosse desbaratada», sublinha o voto proposto pelas duas comissões.

A nível interno, o Estado e as instituições têm de sobreviver «aos perigos do colapso e da anarquia», sob pena de agravar «dramaticamente as condições, já muito penosas, do povo ucraniano», menciona o documento.

Por outro lado, a comunidade internacional deve «acompanhar este esforço de regresso à estabilidade política e social, assegurando os necessários meios num espírito de solidariedade efetiva entre os povos».

O PCP condenou na terça-feira, em comunicado, o que classificou como «brutal ingerência» dos EUA, União Europeia e NATO na situação interna da Ucrânia, considerando que promovem forças de extrema-direita e xenófobas e agravam divisões visando o «domínio político» daquele país.

O Partido Comunista Português expressou «condenação» pelo «autêntico golpe de estado» que afirma estar a ser promovido pelos «setores mais reacionários da oligarquia ucraniana com o apoio do imperialismo».