O PS entregou, nesta terça-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa um questionário dirigido ao ex-ministro Miguel Relvas, no âmbito da venda do Banco Efisa à Pivot SGPS.

O questionário do grupo parlamentar socialista, dirigido à presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho, foi submetido depois de no passado dia 27 de abril todos os partidos acederem ao pedido do ex-ministro Miguel Relvas para responder por escrito às questões sobre a venda do Banco.

De acordo com o documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, o PS coloca 13 questões a Miguel Relvas, nomeadamente, quais os negócios que acompanhou em 2007, ano em que acumulou o cargo de deputado e de consultor na KapaKonsult, uma consultora que prestava assessoria jurídica, comercial, fiscal e financeira, prospeção de mercados e mediação de negócios.

O PS quer saber "em que circunstância" Miguel Relvas surge "associado a um negócio de colocação nos mercados internacionais, pelo Efisa, de cerca de 500 milhões de euros, de dívida da prefeitura do Rio de Janeiro" e "qual a comissão associada a essa emissão de dívida e quem recebeu essa comissão".

Além de questionar "quantos e quais os clientes da KapaKonsult", em 2010 - ano em que a consultora encerrou -, o PS quer que Relvas esclareça o processo de reprivatização do Banco Efisa, enquanto exercia o cargo de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

"Confirma que nesse período as sociedades estatais Parvalorem e Parparticipadas, veículos financeiros responsáveis pela alienação do Efisa, eram geridas por anteriores administradores da Tecnoforma, empresa onde o deputado Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro à época dos factos, foi administrador", interroga o PS.

Entre as várias perguntas, os deputados socialistas exigem ainda esclarecimentos sobre o que levou o Estado a injetar 90 milhões de euros no Efisa, arrastado pelo colapso do BPN em 2008.

Quais os processos judiciais em curso no Efisa que não transitaram para o processo da venda à Pivot - que comprou o Efisa - e quais foram os critérios que permitiram que estes não tenham transitado para a Pivot, tendo ficado sob a responsabilidade do Estado, bem como quais os encargos associados a este processo, são outras questões que o PS quer ver esclarecidas.

O PS questiona ainda se, "para efeitos de parecer ou avaliação de idoneidade", foi comunicado ao Banco de Portugal (BdP) a "intenção de adquirir, direta ou indiretamente, parte do capital da Pivot".

Apesar de todos os partidos terem acedido ao pedido feito por Miguel Relvas, para que possa responder por escrito, a possibilidade de tentar novamente a sua presença no Parlamento não está afastada.

O antigo dirigente do PSD Miguel Relvas só se mostrou disponível para responder por escrito, enquanto a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, que também integrou o executivo de Passos Coelho, disponibilizou-se para prestar declarações presencialmente junto dos deputados.