Um discurso do deputado Jorge Lacão (PS), que demorou quase uma hora, gerou esta terça-feira um incidente durante a audição da ministra da Justiça que, antes, falara durante 21 minutos.

Os deputados socialistas abandonaram a sessão parlamentar de audição da ministra da Justiça, após Jorge Lacão (PS) ter considerado, a certa altura, que lhe tinham sido retirados os «direitos parlamentares elementares».

Jorge Lacão tinha acabado questionar, durante cerca de 15 minutos, a ministra Paula Teixeira da Cruz, quando o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, o alertou para o tempo excessivo utilizado, depois de, antes, o deputado socialista ter lido, durante 59 minutos, um documento escrito que fazia um balanço crítico sobre as reformas na justiça.

Apesar de não ter sido interrompido por Fernando Negrão durante os 15 minutos em que questionou a ministra, algumas observações posteriores e desentendimentos sobre as regras parlamentares terão levado Jorge Lacão e os deputados Pita Ameixa, Ana Catarina Santos e Isabel Oneto a abandonarem a sala, com o primeiro a declarar que lhe tinham sido retirados «direitos parlamentares elementares».

Fernando Negrão, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias alertou o deputado socialista para o tempo gasto na leitura do discurso escrito, mas Jorge Lacão não abdicou de ler o documento na íntegra, destinado a fazer um balanço intercalar das reformas na Justiça, com muitas críticas à ministra Paula Teixeira da Cruz.

No final da leitura, o presidente da Comissão sublinhou que Lacão falara durante 59 minutos, o que considerou «inacreditável», tornando «impossível gerir o trabalho de qualquer comissão».

Fernando Negrão admitiu que a 1ª. Comissão não tem a regra de impor limite de tempo para os deputados falarem, mas entendeu que o deputado aproveitou indevidamente o facto de esta comissão ser um «espaço de liberdade».

Também António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE), Teresa Anjinho (CDS/PP) e Hugo Velosa criticaram o comportamento de Jorge Lacão, com o deputado comunista a dizer que o que aconteceu não foi «razoável» e que houve um «abuso das regras» da comissão.

Ana Catarina Santos (PS) saiu em defesa de Lacão, manifestando «repúdio» pela afirmação de «deslealdade parlamentar» e observando que o seu colega parlamentar fez um «balanço» sobre a situação da Justiça.

Na resposta, Paula Teixeira da Cruz considerou que a atitude de Lacão foi «uma prova de vida muito infeliz» do deputado, observando que as «reformas não tiveram vida» nos últimos seis meses da anterior governação socialista.

Nas suas críticas à ministra, Lacão falou da «gestão danosa» do sistema de justiça e do atraso ou falta de concretização de muitas medidas e reformas prometidas pelo atual Governo, designadamente em matéria como a reorganização judiciária, reforma da sociedade de informação, política criminal, combate à corrupção e sistema prisional.

Uma das críticas mais persistentes de Lacão incidiu sobre a reforma do mapa judiciário, em que acusou a ministra de ter feito tábua rasa da lei de 2008 sobre a mesma matéria (da autoria do PS), apresentando agora uma proposta que conduz ao encerramento de mais tribunais e desertifica o interior do país.

Na intervenção inicial, a ministra falou das diversas reformas em curso, incluindo na área cível e do direito administrativo, anunciando que, a partir de setembro, haverá um curso para mais 40 magistrados para os tribunais comuns e outros 40 magistrados para os tribunais administrativos.

A ministra falou ainda da melhoria de resultados obtidos no programa de revitalização das empresas/insolvência e na taxa de resolução de litígios, que é agora de 196,6 por cento, ou seja por cada processo entrado os tribunais findam dois.