Atualizada às 19:40

O programa informático da Justiça, que tanta polémica tem causado, está finalmente de volta. O Instituto de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) garantiu que, a partir desta segunda-feira, vai haver «acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma CITIUS».

A plataforma «irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos instaurados após 15 de setembro, apensos e demais informação associada, que seja submetida eletronicamente pelos mandatários das partes», explica o IGFEJ.

De igual modo, nos tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais poderão, durante o dia de hoje, «tramitar eletronicamente quaisquer peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados», refere o IGFEJ, citado pela Lusa.

Há «avanço», mas não resolve problema dos processos pendentes

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) já se veio pronunciar, dizendo que é um «avanço» que o Citius já permita a tramitação dos processos novos, mas para os processos pendentes «continua a não haver plataforma para os trabalhar». «Não sabemos quando é que estará disponível e as pessoas estão numa grande ansiedade». O mesmo apontou o sindicato dos Funcionários Judiciais.

O IGFEJ diz que mesmo os processos anteriores a 1 de setembro poderão ser transferidos eletronicamente e, na mesma plataforma, efetuar as alterações necessárias nos mesmos.

«Ou seja, qualquer urgência ou necessidade de trabalhar sobre um processo que não esteja no novo sistema, fica salvaguardada com a possibilidade da sua transferência eletrónica para o novo sistema», garante o IGFEJ, através do seu Conselho Diretivo.

Fica ainda o esclarecimento de que a migração salvaguardou toda a informação anterior a 1 de setembro, «sendo possível, a qualquer momento, recuperar os dados em falta, tanto mais que o CITIUS com a estrutura anterior foi prévia e integralmente salvaguardado».

Gradualmente, comarca a comarca, vai fazer-se a integração plena de toda a informação processual anterior a essa data na nova versão da plataforma já ajustada à nova organização judiciária.

Polémica atrás de polémica

Desde que o Citius ficou inoperativo, um outro sistema de gravação das audiências estava a ser utilizado. Mas também esse sistema alternativo avariou, segundo apurou a TVI. Tudo junto provocou o «caos» no sistema judicial, com a ministra da Justiça a ser alvo de inúmeras críticas.

Os problemas no Citius começaram logo depois do dia 1 de setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, e na sequência da transferência eletrónica de mais de 3,2 milhões de documentos e 20 milhões de atos processuais.

Literalmente metade do mês de setembro acabou por se traduzir num vaivém de polémicas sobre o funcionamento deste programa informático. Para além das críticas dos partidos da oposição, com o PS até a exigir a demissão da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também a Ordem dos Advogados questionou onde andava Paula Teixeira da Cruz, numa altura em que o sistema judicial só se podia qualificar como estando «totalmente em colapso».

O sindicato dos Oficiais de Justiça chegou até a pedir ao Presidente da República um Conselho de Estado, o que Cavaco Silva considerou um «absurdo», embora tenha admitido que «nem tudo correu pelo melhor» na aplicação da nova reforma.