PSD, PS e CDS-PP rejeitaram hoje um requerimento apresentado pelo PCP para que fosse ouvido em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, (SIRP), Júlio Pereira.

O PCP, que apenas teve o apoio do Bloco de Esquerda, pretendia que Júlio Pereira desse explicações sobre afirmações que têm sido proferidas em tribunal pelo ex-diretor do Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho.

Num processo que está em julgamento, Jorge Silva Carvalho declarou que os agentes das "secretas" terão um manual de procedimentos, no qual se contempla a possibilidade de acesso a dados de faturação telefónica no âmbito das investigações.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos, PSD, PS e CDS-PP consideraram que a matéria requerida pelo PCP para justificar a presença do secretário-geral do SIRP já foi esclarecida pelo presidente da Comissão de Fiscalização do SIRP, o social-democrata Paulo Mota Pinto, durante uma audição parlamentar realizada em fevereiro.

Nessa audição, ao contrário da tese de Jorge Silva Carvalho, Paulo Mota Pinto defendeu que os agentes dos serviços de informações respeitam o quadro legal das suas funções e não têm a prática de aceder a registos de faturação telefónica.

Parlamento "de mãos atadas"

Perante a decisão de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado do PCP António Filipe considerou que o parlamento "ficou de mãos atadas em relação ao esclarecimento destas dúvidas" relacionadas com a legalidade da atuação dos agentes dos serviços de informações.

Ao contrário da posição de PSD, PS e CDS-PP, Paulo Mota Pinto "não esclareceu o que se está a passar e, mais grave, mesmo que houvesse algo a esclarecer, podia invocar o segredo de Estado para não transmitir informações ao parlamento", apontou António Filipe à agência Lusa.

António Filipe adiantou que este episódio "demonstra a incapacidade do atual modelo de fiscalização dos serviços de informações".

"Por isso, o PCP entende que este modelo de fiscalização indireta não serve e é preciso que o parlamento tenha competências para poder fiscalizar diretamente os serviços de informações".

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Fernando Anastácio sustentou que as explicações dadas pelo presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Paulo Mota Pinto, "foram suficientes e não deixaram dúvidas" sobre a legalidade da atuação dos agentes dos serviços de informações, "razão pela qual se concluiu ser injustificado prolongar as audições".

"Estamos perante factos que têm já cinco anos e que fazem parte de um processo-crime. Pensamos que não cabe à Assembleia da República estar a interferir", alegou ainda Fernando Anastácio, numa alusão ao julgamento de Jorge Silva Carvalho.