Deputados do PSD propuseram esta terça-feira um referendo sobre a coadoção de crianças por cônjuges ou unidos de facto do mesmo sexo e a adoção plena por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

«É uma iniciativa legislativa que fez o seu caminho na discussão da especialidade, num debate conduzido na 1.ª Comissão [Parlamentar], com audições várias, personalidades distintas, que defendiam uma ou outra posição, debate esse que não extravasou as paredes deste Parlamento. Entendemos que é uma matéria de modelo de sociedade, de justiça social», justificou o parlamentar social-democrata Hugo Soares.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, ladeado por outros seis elementos do grupo parlamentar do PSD e membros da Juventude Social-Democrata, à qual preside, o deputado laranja esclareceu que não informou o parceiro de coligação, CDS-PP, porque se trata do «parceiro de coligação da maioria e do Governo e não dos deputados da JSD».

«Comunicámos, isso sim, à direção do partido, por uma questão de lealdade, e à direção do grupo parlamentar, no espírito que foi criado desde o primeiro momento à volta desta matéria, que é de total liberdade de voto e de atuação dos deputados», explicou.

Segundo o presidente da JSD, esta proposta de referendo será analisada já quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, podendo ficar decidido o adiamento da votação final global em plenário do projeto de lei de deputados do PS para que os homossexuais possam coadotar filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

A Assembleia da República aprovara aquela legislação, na generalidade, a 17 de maio (com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções), mas o eventual referendo tem efeitos suspensivos sobre qualquer iniciativa legislativa que verse a mesma matéria.

O projeto de resolução apresentado pelo grupo de parlamentares membros da JSD contempla duas questões para serem sufragadas: «Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?» e «Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».

«O tempo político é de discussão do Orçamento do Estado, as famílias estão preocupadas com outras realidades para lá desta, claro que sim, ninguém dirá o contrário, mas as circunstâncias políticas levaram a que fosse este o momento», afirmou ainda.