O antigo primeiro-ministro José Sócrates defendeu este sábado que “deve governar quem tem maioria no parlamento” e que “não pode governar quem tem a maioria do parlamento contra ele”.

“Parece que houve eleições, o povo falou, mas parece que não o entenderam bem. (…)Deve governar quem tem maioria no parlamento. Melhor dito, não pode governar quem tem a maioria do parlamento contra ele, esse é que não pode governar e essa é a boa regra democrática”, afirmou.

    
O ex-governante socialista discursava na conferência "Justiça e Política", que decorreu em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco, na primeira iniciativa pública em que participa após ter estado preso, a convite da Comissão Política Concelhia do PS.

 
Para Sócrates, como Portugal é uma democracia representativa deve caber ao Parlamento a “tarefa de saber quem deve ou quem não deve governar”, referindo-se depois às “invocações” ao seu segundo Governo, que também não tinha maioria no Parlamento.

A este propósito referiu que “esse Governo entrou em funções não tendo a oposição do Parlamento, foi um Governo legítimo” e “não houve uma moção de rejeição que tivesse a maioria do Parlamento”.

“E também quero recordar que no primeiro momento em que o parlamento me mostrou que estava unido contra mim eu demiti-me imediatamente”, continuou, assinalando que a maioria que se formou no parlamento contra o seu Governo “foi uma maioria destrutiva”, para deitar o Governo abaixo, abrir uma crise política e provocar eleições.


Na ocasião, declarou, não se recorda de “ninguém ter apelado à responsabilidade, a uma oposição construtiva”, mas antes a um “sobressalto cívico, em suma ao bota abaixo”.

“Nessa altura não ouvi ninguém dizer – e desculpem-me mas vou citar – que houve interesses conjunturais que se sobrepuseram ao superior interesse nacional”, afirmou, numa alusão à declaração do Presidente da República na qual indigitou o líder do PSD como primeiro-ministro, o que arrancou gargalhadas na assistência.

Para Sócrates, “quando há apelos ao chamado compromisso, ao acordo”, isso é um apelo “a um certo compromisso”, como “se houvesse na política a possibilidade de dividir os compromissos entre bons e maus”, sendo os bons quando se permite que a direita está no poder.

Na quinta-feira, quando anunciou numa comunicação ao país ter indigitado o líder do PSD, Passos Coelho, como primeiro-ministro, o Presidente da República, Cavaco Silva, disse lamentar profundamente que, “num tempo em que importa consolidar a trajetória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, que interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional".

O ex-primeiro ministro referiu ainda que vê “muito discutido” os acordos internacionais do país.

“Parece que há aí uns quantos que acham que é altura para expressarmos com clareza que aqueles que não concordam com a Europa, com o Tratado Orçamental, com a união bancária, com a NATO, esses têm uma representação política que é um pouco mais diminuída que a dos outros”, notou, salientando, contudo, que “ninguém pode ser privado dos seus direitos políticos” onde se inclui o direito de representação ou até de contribuir para uma maioria no governo.


A este propósito, adiantou: “Eu sou a favor da NATO, mas sou muito mais a favor de um país que possa ser contra a NATO. Eu sou a favor da Europa, mas sou muito mais a favor de um país onde se possa ser contra a Europa”.

José Sócrates salientou que o mais importante para si é que “todos possam discordar”, mas não ser “ostracizados e desconsiderados”.

“Pensei que em democracia o interesse nacional se realizaria na conjugação das diferentes interpretações do interesse nacional presentes no parlamento”, acrescentou, referindo que lhe parecer que “há um interesse nacional superior que só alguns, muito dotados para falar com esse além” está em condições de interpretar.

Sócrates acrescentou ser a favor da Constituição, mas revelou não se sentir confortável num país “onde pessoas decidam não cumprir a Constituição”.

“E não me sinto confortável para aceitar isso principalmente por parte daqueles que juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição”, salientou, dizendo que a Lei fundamental do país está "muito acima" do que se considera o interesse nacional.