O «Expresso» avançou esta sexta-feira com uma ação judicial com o objetivo de anular a decisão do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que impede o jornal de entrevistar o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em comunicado citado pela Lusa, a direção do «Expresso» explica que, «perante a recusa comunicada pelo DGRSP, sustentada nos pareceres do juiz de Instrução e do Ministério Público», o semanário «avançou com uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias».

Com base no ponto 3 do Código Deontológico do Jornalista, que afirma que qualquer jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar, a direção «alega que o despacho do juiz, em que se baseou a decisão do DGRPS, só se pode opor à concessão de autorização da dita entrevista com base na ponderação do prejuízo da mesma para as finalidades da prisão preventiva».

Segundo o «Expresso», o juiz «tem de fundamentar a sua recusa com esta submissão e explicar porque impede um jornal de aceder a uma fonte de informação».

A direção do jornal, liderada por Ricardo Costa, recorda que a liberdade de imprensa é um direito constitucional «que implica o direito de os jornalistas terem livre acesso às fontes de informação».

O semanário argumenta que isso «não está a ser tomado em conta nesta decisão», razão pela qual a direção «pretende assegurar o exercício, em tempo útil, do seu direito de liberdade de imprensa, solicitando que lhe seja concedida autorização para aceder à fonte identificada e dela recolher a informação que entender por conveniente, podendo publicá-la».

Na edição de sábado, o semanário vai divulgar as 81 perguntas que pretende fazer a José Sócrates, pelo que «ficará assim claro e evidente que a entrevista seria de inegável interesse público», conclui o semanário.