O primeiro-ministro, José Sócrates, escolheu o tema genérico do «apoio às famílias» para introduzir o debate quinzenal, quarta-feira, na Assembleia da República, disse esta terça-feira à agência Lusa fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

Nos seus sucessivos discursos sobre a actual crise económica e financeira, José Sócrates tem destacado como principais preocupações do seu Governo o apoio às famílias e às pequenas e médias empresas.

Se no caso das empresas o primeiro-ministro invoca principalmente como medidas de apoio a criação de linhas de crédito, já no campo social reivindica um alargamento das redes sociais e de saúde para os idosos, o alargamento da acção social escolar, o aumento dos abonos de família e os apoios ao pagamento de créditos à habitação.

Em termos programáticos, ao nível das políticas sociais, José Sócrates defende um «aprofundamento das prestações sociais para aqueles que não podem aceder a rendimentos dignos através da actividade económica e para as famílias expostas aos factores de perpetuação da pobreza».

Neste capítulo, a moção do secretário-geral do PS, que foi coordenada pelo dirigente socialista António Costa, prevê «o reforço das políticas estruturais de elevação dos rendimentos do trabalho» e promete uma «particular atenção à elevação dos rendimentos dos cidadãos com incapacidade absoluta para o trabalho».

Ao nível fiscal, os socialistas têm-se procurado demarcar do PSD e sobretudo do CDS-PP, recusando uma descida generalizada dos impostos, precisamente em nome do apoio às famílias mais carenciadas.

Para o PS, «as medidas fiscais têm o seu lugar numa estratégia correcta de combate à crise; mas devem ser usadas, com critério e inteligência, para apoiar o investimento das empresas, defender os postos de trabalho e ajudar as famílias nas suas despesas essenciais».

Para o secretário-geral do PS, «num contexto de crise e de falta de confiança, nem sempre a baixa dos impostos tem reflexo no investimento das empresas, na salvaguarda dos empregos ou no consumo das famílias».

Uma descida generalizada dos impostos representa para o PS de José Sócrates uma desvantagem: «Retira ao Estado os recursos de que ele precisa para dinamizar o investimento e cumprir as suas funções sociais».