O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), o último antes das férias parlamentares, foi esta quarta-feira interrompido pelo presidente da mesa, depois do deputado do PTP, José Manuel Coelho, ter ocupado a tribuna e usado um megafone.

O deputado trabalhista madeirense protestou pelo facto de a Assembleia lhe ter levantado a imunidade parlamentar para permitir que responda em três processos que decorrem nos tribunais de Lisboa, Madeira e Porto Santo, acusado dos crimes de difamação e calúnia.

O presidente da ALM, Tranquada Gomes, interrompeu os trabalhos durante dez minutos, os deputados saíram, à exceção de José Manuel Coelho, que permaneceu na tribuna usando o megafone para explicar os processos no qual é visado, como reporta a Lusa.

O primeiro requerimento, proveniente do tribunal da Comarca de Lisboa, tem como assistentes os advogados Arnaldo Matos e Garcia Pereira, a quem chamou de “agentes da CIA”.

No segundo caso, da instância local do Porto Santo, o requerimento judicial indica que é para “ser objeto de julgamento” num processo movido pela procuradora da República, Maria Gameiro, por idêntico tipo de crime, depois de ter declarado que a magistrada construiu uma casa numa zona reservada.

O terceiro processo é movido pela agente de execução, Maria João Marques, pelas críticas que lhe foram dirigidas à forma como exerce a sua função pelo deputado e decorre na Comarca da Madeira.

O Governo Regional da Madeira já repudiou o comportamento do deputado do PTP, por “denegrir a democracia representativa” e não dignificar a Autonomia.

“O Governo Regional lamenta que uma vez mais os trabalhos parlamentares tenham sido afetados, neste caso suspensos, pela intervenção do deputado José Manuel Coelho”, segundo uma nota da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus.


O executivo aponta que o comportamento do deputado do PTP teve a “agravante” de “empurrar para outubro a resolução de três projetos de Decreto-legislativo regional, de iniciativa do Governo, que são muito importantes para região, além dos diplomas dos diferentes grupos parlamentares, atrasando a concretização da política enquanto ferramenta ao serviço dos cidadãos”.

O Governo Regional, chefiado por Miguel Albuquerque, também argumenta que o deputado do PTP “descobriu num certo vazio legal a possibilidade de gozar de amplificação pública que não se adequa ao processo parlamentar, ao mesmo tempo que coloca refém os trabalhos em plenário”. Por isso, defende que “urge clarificar de vez situações desta natureza”.

Entretanto, a Assembleia Legislativa da Madeira já pediu, com caráter de urgência, um parecer à Procuradoria-geral da República sobre este tipo de situações por parte do deputado José Manuel Coelho.

Desde que é deputado no parlamento da Madeira, José Manuel Coelho protagonizou diversos episódios na sala do plenário, ficando conhecido por ter exibido uma bandeira nazi, ter usado um relógio de cozinha ao pescoço, se ter apresentado em uniforme militar e vestido de presidiário.