O PS defendeu hoje que a recente decisão judicial sobre o processo de contrapartidas na aquisição de submarinos «agrava o sentimento» sobre a exigência de apuramento de responsabilidades através de uma comissão de inquérito parlamentar.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro em conferência de imprensa, momentos antes de o PS ter formalizado na Assembleia da República a entrega de um requerimento para a constituição de uma comissão eventual de inquérito aos programas de aquisição de submarinos e de viaturas blindadas.

Interrogado sobre o facto de se ter concluído recentemente em Portugal um processo em tribunal sobre parte do objeto da iniciativa dos socialistas, mas sem quaisquer condenações, o dirigente do PS contrapôs: «A decisão judicial que foi conhecida agrava o sentimento que há sobre esta matéria».

«Este é o momento oportuno (cerca de cinco ou seis dias depois dessa decisão) para que o parlamento português dê seu contributo para o apuramento de responsabilidades na contratualização deste programa», respondeu.

Neste contexto, José Junqueiro afirmou que o PS conta com a participação «responsável» de todas as forças políticas com representação parlamentar na comissão de inquérito, mas também advertiu que os socialistas estão dispostos a agendar a comissão de inquérito de forma potestativa caso exista «algum percalço», ou seja, se a iniciativa tiver a oposição da maioria PSD/CDS.

Na conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada do PS disse que a comissão de inquérito pretende «apurar com rigor os encargos decorrentes dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português».

«Pretende-se apurar e identificar as obrigações de prestação de contrapartidas assumidas pelos fornecedores; e aferir a forma como foi acautelado o interesse do Estado e do erário público na definição das condições constantes dos contratos de fornecimento e de contrapartidas relativos aos equipamentos abrangidos pelos programas atrás referidos, em especial nas cláusulas que limitam a responsabilidade dos fornecedores», referiu o deputado socialista.

Ainda de acordo com José Junqueiro, a comissão de inquérito deverá «assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por ação ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles; e avaliar as medidas que foram adotadas face a situações de incumprimento já conhecidas, bem como as demais providências com que se procurou minimizar os impactos negativos de obrigações contratuais assumidas».

Finalmente, o PS pretende com a comissão de inquérito «proceder ao levantamento e à apreciação de todos os factos, atos, contratos, estudos, relatórios e deliberações que tenham servido de suporte e fundamento à celebração dos contratos relativos aos programas sob inquérito».