O grupo parlamentar do BE vai apresentar no Parlamento uma lei de emergência social, propondo o aumento do salário mínimo dos 505 para os 545 euros, entre outras medidas, ocupando assim o debate potestativo de 17 de junho.

No encerramento das jornadas parlamentares bloquistas, em Setúbal, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, enumerou ainda a reposição de apoios sociais - como o subsídio de desemprego -, a baixa do IVA do gás e da eletricidade ou a impenhorabilidade da habitação própria e permanente como outras formas de combater o "flagelo da pobreza", tudo possível através da renegociação da dívida para "libertar os milhares de milhões de euros" necessários para o efeito.

"Em nome da solidariedade, propomos uma lei de emergência social. Esse será o tema que vamos levar a debate no [debate] potestativo, um agendamento feito por parte do BE e que esgotará toda a agenda [da Assembleia da República] de 17 de junho e que nós fazemos com esta antecedência para ouvirmos todas e todos quantos queiram partilhar as suas vontades, soluções e dificuldades", disse.


Segundo o deputado bloquista, "não há outra resposta que não exigir que o salário mínimo seja aumentado. É a mínima exigência para a solidariedade necessária. Propomos aquilo que achamos essencial, que em letra de lei seja validado aquilo que já deveria vir desde 2006 - o acordo que se alcançou no Conselho Económico e Social entre patrões, empregados e parte governativa, que se aumente o salário mínimo para 545 euros".

"Há uma primeira [opção] que coloca o interesse das pessoas à frente dos interesses dos especuladores, mercados financeiros e da banca, que tem vivido acima das nossas possibilidades. É a renegociação da dívida. Com isso, temos a libertação de milhares de milhões de euros capazes de ser bem direcionados para este pacote de emergência social", continuou, como reporta a Lusa.


Pedro Filipe Soares considerou que "eletricidade, água ou gás são bens essenciais para fazer face a qualquer estilo de vida que se tenha".

"Não podem ter um IVA máximo. Não faz sentido que um produto de luxo pague o mesmo IVA que a eletricidade. É incompreensível", defendeu.

Da iniciativa legislativa bloquista fazem ainda parte a diminuição dos prazos de garantia para acesso a subsídios de desemprego, um regime especial de proteção a desempregados de longa duração e proibir a possibilidade de as casas de habitação própria permanente serem penhoradas.

Relativamente ao gás e à eletricidade, o BE quer reduzir a taxa de IVA para 6%, bem como impedir a suspensão do fornecimento de água, gás e eletricidade às famílias endividadas cujo rendimento ‘per capita’ seja inferior ao limiar da pobreza.

Os responsáveis bloquistas desejam ainda criar um Observatório Permanente da Pobreza para estudar e acompanhar o fenómeno, apenas com funções consultivas.