O PCP afirmou que a eventual criação de um «cheque-ensino» no sistema educativo português «é a cereja no topo do bolo para os grupos privados» e «um passo de gigante na destruição da escola pública».

Em conferência de imprensa nesta sexta-feira na sede do partido, em Lisboa, Jorge Pires acusou os governos no poder ao longo da última década de serem responsáveis por «rudes golpes normativos, financeiros e políticos» na escola pública, «que a afastam cada vez mais da sua função primordial perante a democracia», como sejam a redução das assimetrias sociais ou a emancipação individual dos cidadãos.

A listagem de pessoal não docente excedentária pedida pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) às escolas, a redução do número de turmas aprovadas para o próximo ano letivo, a proposta de alteração do estatuto das escolas privadas e cooperativas, que altera as condições em que é possível estabelecer um contrato de associação com o Estado, facilitando o acesso às escolas particulares, foram alguns exemplos enumerados pelo membro da Comissão Política do PCP para acusar o Governo de pôr em causa «direitos fundamentais das crianças e jovens, com consequências desastrosas», no processo de aprendizagem.

Para o PCP, o próximo ano letivo ficará marcado por uma «crescente instabilidade nas escolas» atribuindo total responsabilidade ao atual executivo, que acusa de desrespeito pela ata negocial assinada entre o MEC e os sindicatos da educação no processo de negociações relativo ao aumento do horário de trabalho e à mobilidade especial.

«Já não se trata apenas de mentiras, como parece ser cada vez mais característica dos membros do atual Governo. É agora o desrespeito pelos compromissos que escrevem e assinam, comportamento condenável», declarou Jorge Pires.

Para o PCP, as recentes propostas saídas do MEC são «um puzzle estratégico, desenhado pelos grandes interesses económicos», com o objetivo de transformar a escola pública «num instituto de formação profissional sem qualidade orientado para fornecer mão-de-obra barata e descartável a um mercado cada vez mais distante das necessidades do país».

Os comunistas portugueses acusam o Governo de estar a destruir a escola pública, «tal como está consagrada na Constituição», e de se estar a preparar para alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo e apresentar as mudanças nos próximos meses.

«O indicador mais objetivo para fundamentar esta afirmação é a escolha para presidente do Conselho Nacional de Educação do ex-ministro da Educação David Justino, ministro de má memória para os defensores da escola pública, atual assessor político do Presidente da República», disse Jorge Pires.

«Perante a gravidade da situação», o membro da comissão política do PCP exortou a «comunidade educativa» a agir em defesa da escola pública.

«Certamente, quando a comunidade educativa regressar às escolas, vai deparar-se com uma situação em que vai ter de reagir. É impossível que não o faça. Estamos a falar de milhares de desempregados, docentes e não docentes. Estamos a falar de problemas de organização do ano letivo que vão colocar problemas imensos ao funcionamento das escolas, com as crianças, jovens e famílias a serem fortemente prejudicados. Aquilo que colocamos à comunidade educativa, e aos portugueses em geral, é que lutem em defesa da escola pública. É muito difícil garantir um regime democrático sem uma escola pública», frisou.