A Comissão de Assuntos Constitucionais vai definir um calendário até ao final da próxima semana para a substituição do atual ministro da Cultura, João Soares, no Conselho de Fiscalização dos Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

 

"É um assunto que ainda não foi abordado em sede de comissão, mas que irá merecer uma atenção especial para que seja apresentado um calendário ainda antes da pausa para Natal", disse à agência Lusa o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

 
João Soares, nomeado no final do mês passado ministro da Cultura do executivo socialista liderado por António Costa, foi eleito há dois anos para o Conselho de Fiscalização das "secretas" portuguesas - órgão presidido pelo ex-deputado do PSD Paulo Mota Pinto e que integra ainda o procurador distrital de Lisboa José António Branco.
 
Em declarações à agência Lusa, o ex-ministro e deputado social-democrata Fernando Negrão defendeu que Paulo Mota Pinto e José António Branco têm ainda um mandato de um ano para cumprir no Conselho de Fiscalização no SIRP, razão pela qual se impõe agora apenas substituir o socialista João Soares.
 
Em princípio, caberá à direção do Grupo Parlamentar do PS propor o substituto de João Soares no órgão fiscalizador das "secretas", devendo para tal obter uma aprovação por maioria simples entre os deputados.
 
À Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias caberá marcar a audição prévia do nome proposto, dando depois o seu parecer.
 
Fernando Negrão, porém, referiu que desde que existe Conselho de Fiscalização do SIRP "todos os nomes propostos foram consensualizados entre o PSD, o PS e o CDS".
 

"Importa agora ver se esse consenso se mantém, ou se o PS tem outras ideias", declarou o ex-ministro social-democrata e ex-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais na última legislatura.

 
Pelo menos desde há 15 anos, o PCP tem defendido uma revisão da lei e do processo de indigitação de elementos para o Conselho de Fiscalização do SIRP, defendendo um alargamento na composição deste órgão e não a sua limitação a figuras do chamado "arco de Governo".
 
O PCP tem criticado duramente a capacidade de fiscalização deste órgão de nomeação parlamentar, considerando que permite que as "secretas" nacionais funcionem "em roda livre", com suspeitas de violação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.