O líder do grupo parlamentar comunista, João Oliveira, considerou, esta quinta-feira, que o Governo da maioria PSD/CDS-PP «ataca a democracia e a Constituição» e «empurra o país para o atraso e para o retrocesso».

No encerramento da interpelação ao executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, sobre Estado Social e serviços públicos, o parlamentar do PCP quis marcar «mais um ano de afundamento social e ruína económica», mas prometeu «mais embates que hão de vir em 2104».

«Este Governo e as suas políticas atacam a democracia e a Constituição da República Portuguesa, empurra o país para o atraso e para o retrocesso», afirmou, acrescentando que aquilo com que o executivo «se preocupa é em receber os cumprimentos do capital».

João Oliveira anunciou a apresentação de três projetos de resolução «ainda esta semana» relativos às áreas em questão, nomeadamente as funções sociais do Estado, para impedir que «este Governo e esta maioria, com as suas políticas, continuem a negar o futuro que é devido» aos portugueses.

«Por tudo isto, o PCP defende a demissão do Governo, a convocação de eleições antecipadas e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda», reiterou.

O parlamentar comunista criticou ainda o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional por declarações anteriores, quando Poiares Maduro condenou o comportamento dos professores que «interromperam os que quiseram fazer a prova» de avaliação de conhecimentos, citando exemplos como bater em janelas e rasgar folhas de exame.

«As respostas dadas pelo Governo às preocupações dos portugueses ofendem aqueles que sofrem as suas consequências. O ministro respondeu com novo achincalhamento (dos professores). É preciso é revogar a prova (de avaliação de conhecimentos)», disse.

Do lado do Governo, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, defendeu que proteger o cumprimento das funções sociais do Estado «passa também por mudar o paradigma da resposta», trabalhando «em parceria» com as instituições particulares de solidariedade social.

Mota Soares destacou um aumento da verba comunitária atribuída a Portugal no âmbito do programa europeu de apoio alimentar para 157 milhões de euros, com comparticipação nacional de 7,5 milhões de euros.

No momento em que os fundos comunitários sofrem uma redução, disse, «o governo português liderou negociações e reivindicou para si um aumento deste fundo de reforço da coesão social e combate à pobreza».