O PCP acusou hoje o primeiro-ministro de participar num embuste sobre devolução de parte da sobretaxa de IRS em 2016, alegando que o Governo empolou as receitas do IVA ao atrasar 263 milhões de euros em reembolsos.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de o Governo ter anunciado que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2 por cento da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

"Há no mínimo um embuste relativamente à devolução da sobretaxa de IRS - e um embuste que conta com a participação direta do primeiro-ministro. Com os dados da execução orçamental ficámos a saber que o Governo até a este momento atrasou 263 milhões de euros de reembolsos do IVA. Ou seja, o Governo está a empolar artificialmente as receitas do IVA, não procedendo aos reembolsos", acusou João Oliveira.


Segundo o líder da bancada comunista, quando o Governo proceder a esses reembolsos de IVA, as receitas do IVA e do IRS, no seu conjunto, "vão ficar abaixo da meta" definida pelo executivo para proceder ao reembolso da sobretaxa.

"Este embuste pode ter o objetivo de enganar os portugueses em ano eleitoral, mas tem perna curta. Cinco minutos após a divulgação dos dados da execução orçamental conseguiu-se logo perceber qual a manobra que o Governo está a preparar para criar a falsa ideia de que haverá devolução da sobretaxa de IRS em 2016", sustentou João Oliveira.


Ainda na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PCP, face aos últimos dados apurados sobre a evolução da economia portuguesa, "confirma-se que o peso da dívida do Estado continua a ser insuportável para o país, já que os encargos aumentaram 12,4 por cento em relação ao ano passado".

"Nos primeiros seis meses do ano, o Estado pagou 4,4 mil milhões de euros em juros com a dívida pública. Nas atuais condições, a dívida é insustentável e puxa o país para o fundo", advertiu.


João Oliveira indicou ainda que "não há equilíbrio ou rigor nos dados que o Governo apontou como previsões para o défice orçamental".

"Não só a receita fiscal não está a evoluir como o Governo previu, como também os impactos do empréstimo ao fundo de resolução, para resolver a questão do Novo Banco, ainda não estão considerados nas contas do Orçamento, cerca de 3,9 mil milhões de euros", justificou.