A Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios concluiu que falhou a capacidade de "previsão e de programação" para "minimizar a extensão do incêndio" na região centro, que fez afinal 48 mortos.

Esta é uma das conclusões da comissão criada pelo parlamento, que entregou hoje o seu relatório na Assembleia da República, em Lisboa.

"Era possível encontrar soluções prévias de programação e de previsão que pudessem ter amenizado o que foi a expansão do incêndio", afirmou João Guerreiro, o presidente da comissão, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Para João Guerreiro, apesar de se estar em outubro, fim da época de incêndios, havia possibilidades de minimizar os efeitos dos incêndios, a 14, 15 e 16 de outubro de 2017.

Apesar de admitir que, "a partir de certa altura, não era possível dominar aquele incêndio", João Guerreiro advertiu que havia "instrumentos e capacidade para minimizar aquilo que foi extensão do incêndio", sublinhando existirem previsões meteorológicas a alertar para condições de temperatura elevadas e vento.

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Questionado sobre se existiram ou não falhas das autoridades no combate às chamas, como foi indicado no relatório quanto os incêndios de junho, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, o presidente da comissão não foi explícito, mas admitiu que as considerações feitas se mantêm.

"Muitas das recomendações [relativas os incêndios] de Pedrogão, voltam a repetir-se neste relatório", afirmou, sublinhando que "muitas das considerações estão vigentes".

João Guerreiro relembrou que a estrutura da Proteção Civil, depois alterada, era ainda a mesma dos acontecimentos de Pedrógão, entretanto alterada após a vaga de fogos do ano passado que fizeram mais de mortos.

O presidente da comissão admitiu que o incêndio de 14, 15 e 16 de outubro “foi um episódio muito severo”.

Mas temos capacidade de antecipação e previsão, capacidade de planeamento que não foram esgotadas nesses momentos prévios”, insistiu ainda o ex-reitor.

O responsável relativizou a questão de ter terminado a fase "Charlie" de combate aos incêndios, aquela em que há mais meios e pessoal.

"Estes episódios nem escolhem calendários administrativos nem escolhem estações do ano", disse.

E aconselhou, como já fizera no relatório quanto a Pedrógão Grande, tem que haver das autoridades, como a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), "uma flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano", embora "tendo em conta as condições meteorológicas concretas de cada época".

"Isso é possível prever", acrescentou.

Reforço de meios não obteve “plena autorização superior"

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) pediu um reforço de meios para combater os incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “plena autorização a nível superior”, segundo o relatório.

Na audição ao segundo comandante operacional nacional, que à data desempenhava interinamente as funções de comandante operacional nacional, foi-nos referido que, atendendo às condições meteorológicas que se previam, deveria haver um conjunto de reforço de meios, que foram solicitados, mas que nem todos obtiveram, por diversas razões, plena autorização a nível superior”, refere o documento hoje entregue na Assembleia da República.

Quando deflagraram os incêndios, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) estava em “plena fase Delta, em que os meios disponíveis e a capacidade instalada é francamente menor do que a prevista e planeada” para a fase Charlie, que costuma decorrer entre 1 de julho e 30 de setembro.

A ANPC propôs para reforço do dispositivo para a fase ‘Delta, entre 1 e 15 de outubro, 105 equipas de combate, tendo sido autorizadas 50, tendo também sido recusadas 200 horas de voo suplementares para duas parelhas de aviões anfíbios médios e 40 operacionais para a Força Especial de Bombeiros (FEB), bem como uma parelha de aviões anfíbios médios e quatro meios aéreos.

O relatório adianta que, a 10 de outubro, foi proposto novo reforço de meios, tendo sido aprovadas 164 equipas, o acréscimo de 70 horas de voo para aviões anfíbios médios e o prolongamento de locação de oito helicópteros médios até 31 de outubro, mas foi recusado o aluguer de quatro aviões anfíbios médios para 13 a 31 de outubro.

Depois do período em análise (14 a 16 de outubro), já foi autorizada a locação de 15 helicópteros ligeiros, com início a 17 de outubro”, indica o documento da comissão nomeada pela Assembleia da República.

O mesmo documento refere igualmente que a ANPC determinou “a elevação do estado de prontidão e grau de mobilização”, mas no âmbito das suas competências não acompanhou “o mesmo nível de alerta, nomeadamente quanto à mobilização de meios aéreos”.

Os peritos sublinham também que os meios preposicionados ficaram “muito aquém das necessidades, ainda que reativamente, no decorrer do dia 15 outubro e mais particularmente no dia 16 de outubro, se tenha conseguido mobilizar mais alguns grupos de reforço”.

“Os comandantes operacionais distritais ouvidos por esta comissão foram questionados se, para além da determinação nacional, terá havido ao nível distrital medidas de pré- posicionamento de meios. Todos estes elementos confirmaram que seria muito difícil, atendendo a que já estávamos numa fase de descontinuidade do dispositivo (em regra seria o último dia), e depois de um ano que até ali já tinha sido muito difícil, as condições para pré-posicionar meios foram muito marginais”, lê-se no documento.

Fogos foram os maiores da Europa no Outono

Ainda de acordo com o documento, os incêndios foram os primeiros com tamanha grandeza ocorridos no Outono na Europa.

As ignições do dia 15 de outubro produziram sete manchas ardidas na região Centro, excedendo 10 mil hectares cada, “incluindo o maior incêndio de que há memória, com início em Vilarinho, Lousã, e área de 45.505 hectares”.

Além da extraordinária dimensão, os mega-incêndios de 15 de outubro individualizam-se à escala europeia por serem os primeiros desta ordem de grandeza a ocorrer no outono”, acrescenta.

O relatório destaca ainda que os fogos foram intensificados pelo furacão Ophelia, pese embora a previsão para esses dias já apontasse para perigo meteorológico de incêndio, classificado como extremo, num contexto que incluía ainda a velocidade do vento e o momento de severidade da seca sazonal.

Estes fogos incidiram principalmente em floresta (78% da superfície queimada), predominando em geral o pinheiro-bravo, sendo que 42% da área afetada nunca havia ardido (desde 1975) e o fogo é historicamente infrequente na maior parte da restante, o que indicia elevada continuidade e carga de combustível”, refere o documento.

É também esclarecido que predominou o “fogo de copas”, especialmente em pinhais densos e baixos. Foram atingidas velocidades de propagação superiores a 03 quilómetros/hora (Km/h) em todos os casos estudados, por vezes acima de 06 km/h, “correspondendo típica e respetivamente a intensidades de frente de chama de 30.000 – 45 000 kW/m [quilowatt/metro] e 50 000 – 90 000 kW/m, três a nove vezes mais do que capacidade de extinção”.

A comissão técnica independente esclarece ainda que esta sequência de factos (mistura de vários fatores meteorológicos) constitui “o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16 de outubro para o conjunto dos cinco mega-incêndios estudados”.

“Este movimento errático e acelerado por momentos pulsantes coincide com a ocorrência de vítimas mortais nos incêndios”, descreve.

A Comissão Técnica Independente entregou esta terça-feira o seu relatório de conclusões na Assembleia da República, em Lisboa.

O documento foi entregue, pouco depois das 17:30, pelo presidente da comissão e ex-reitor da Universidade do Algarve, João Guerreiro, numa audiência com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, em que estiveram presentes representantes de todos os grupos parlamentares.

Apoio das Forças Armadas "aquém do desejável"

Há mais conclusões neste relatório. Uma delas é que o apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios de outubro de 2017 “ficou aquém do desejável”, pelo que é necessário melhorar a cooperação com a Proteção Civil.

“As Forças Armadas Portuguesas, desde sempre, têm estado presentes no apoio e reforço ao terrível flagelo dos incêndios florestais que anualmente assolam o nosso país. Fazem-no em ações de prevenção, combate e rescaldo, mas lamentavelmente em modo que contraria os princípios que norteiam a instituição militar. Onde deve haver planeamento, preparação, treino e ação conjunta tem havido muita ausência destes princípios”, refere o relatório “Avaliação dos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental”.

Dos três ramos das Forças Armadas, a Marinha “não forneceu elementos que materializassem qualquer ação”; o Exército realizou 55 ações de patrulhamento e oito ações diferenciadas, com 29 oficiais, 119 sargentos e 557 praças no terreno, apoiados por 140 viaturas ligeiras, médias e pesadas, uma viatura pronto-socorro e quatro plataformas; e a Força Aérea “identificou uma missão com o empenhamento de sete oficiais, sete sargentos e dois praças, tendo concretizado oito a nove horas de voo”, revela o documento de análise aos fogos de outubro de 2017.

Bombeiros, GNR, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Outra das conclusões é que a GNR tem de intensificar o patrulhamento nos locais com forte concentração de ocorrências de incêndio, sobretudo durante o período crítico.

Nesses períodos não deverão permitir que ocorram transgressões flagrantes, sobretudo nos dias de maior risco e com estado de alerta determinados, onde as proibições do uso abusivo do fogo, proibição de lançar foguetes, fazer queimadas e fogueiras nos espaços florestais, aqui tem que se ser inflexível”.

A comissão técnica independente defende, ainda, a revisão da estrutura do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e um reforço de meios nesta entidade.

Defende, também, a criação de uma unidade de missão para reorganizar os corpos de bombeiros, tendo em conta as vulnerabilidades existentes, que se vão agravar no futuro. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, concorda na generalidade com o relatório, mas considera desnecessária a criação dessa unidade. 

Aa existir terá de passar “pela mais alta responsabilidade e presença dos bombeiros no processo. Há muito tempo que defendemos uma grande reforma do setor dos bombeiros. Já apresentámos essa proposta. O que é preciso é que o Governo se sente à mesa com os bombeiros e dê guarida às suas propostas”.

Jaime Marta Soares nota que o documento “não faz qualquer critica pejorativa” à atuação dos bombeiros, antes dizendo que foi a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que “mais uma vez falhou”.

Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

Esta CTI tem a mesma composição da anterior, que analisou os fogos de junho, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que se alastrou a concelhos limítrofes, e a sua criação foi sugerida por Ferro Rodrigues e aceite pelos partidos no parlamento.

O incêndio de junho, em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos, fez 66 mortos e 253 feridos, sete dos quais graves, destruiu meio milhar de casas e quase 50 empresas.

Metade das matas do país arderam

O relatório indica que metade das matas nacionais do país foram afetadas pelos fogos do ano passado. Os maiores impactos foram registados, inevitavelmente, na faixa litoral da região Centro.

Dos cerca de 55.000 hectares de território classificado como matas nacionais, “cerca de 50% foram afetados pelos incêndios de 2017”.

O relatório sublinha o “papel fulcral” daquelas áreas em termos de “conservação de zonas especialmente vulneráveis” e no assegurar de funções de “recreio e enquadramento paisagístico”.

Entre as matas nacionais afetadas a comissão destaca a Mata Nacional de Leiria, “o icónico Pinhal do Rei”, percorrido pelo fogo “em quase 90% da sua área”, numa extensão de cerca de 9.500 hectares, “superando tudo o que até agora aí tinha ocorrido”.