O PS desafiou esta terça-feira o Governo a renegociar as metas do défice para 2015 e considerou que se o primeiro-ministro continuar a fazer ponto de honra de um défice de 2,7% terá de tomar medidas adicionais.

Estas posições foram defendidas pelo deputado socialista João Galamba, na sequência da divulgação das previsões de outono da Comissão Europeia, prevendo que Portugal tenha um défice de 3,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, acima dos 2,7 por cento inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2015, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.

A Comissão Europeia prevê também que a dívida pública fique nos 125,1 por cento do PIB em 2015, acima dos 123,7 por cento previstos pelo Governo, valor que considera só será alcançado em 2016, e que a economia portuguesa cresça apenas 1,3 por cento no próximo ano, abaixo dos 1,5 por cento estimados pelo executivo.

«Estas previsões confirmam que tudo aquilo que o PS disse no debate orçamental foi confirmado e validado, porque estamos perante dados que são todos negativos para o Governo. Segundo a Comissão Europeia, a meta do défice não será cumprida, o crescimento e as receitas fiscais serão mais baixos do que o esperado», sustentou João Galamba.

Neste cenário, o deputado do PS reiterou a tese de que o Orçamento do Estado para 2015 «não tem qualquer credibilidade» ao nível do quadro macroeconómico e referiu-se depois à recente garantia dada por Pedro Passos Coelho, que na segunda-feira disse que fazia «ponto de honra» no sentido de deixar Portugal foram do Procedimento por Défice Excessivo no final do próximo ano.

«Se é um ponto de honra, então terá de apresentar medidas adicionais. O PS entende que esta é uma oportunidade para renegociar a metas do défice e torná-las compatíveis com a realidade económica e social do país. Está na altura de ser realista e renegociar as metas do défice com a Comissão Europeia, tal como outros Estados-membros fizeram», advogou João Galamba.

João Galamba recusou também a opção da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de desvalorizar as previsões da Comissão Europeia.

«As previsões da Comissão Europeia não são meras previsões, porque é a entidade com autoridade face ao cumprimento das regras orçamentais. O primeiro-ministro e a ministra das Finanças não podem reagir de forma ´blasé', como se fosse apenas uma previsão com a qual o Governo discorda», contrapôs o deputado socialista.

PCP acusa Governo de «submissão» externa

O PCP desvalorizou as diferenças de previsões entre o Governo e a Comissão Europeia para 2015, criticando antes a forma como o executivo pretende reduzir o défice por «submissão» externa na proposta de Orçamento.

De acordo com o deputado comunista Paulo Sá, a Comissão Europeia «pôs em causa as metas e as previsões» do Governo para o próximo ano, em particular no que se refere ao défice orçamental.

No entanto, de acordo com o deputado do PCP, «independentemente de o défice ser 2,7 por cento como prevê o Governo, ou de 3,3 por cento como prevê a Comissão Europeia, o essencial é a forma como o executivo pretende reduzir o défice».

«E o Governo pretende reduzi-lo aumentando as receitas através da imposição de um brutal carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores, reformados e pensionistas e, ao mesmo tempo, reduzindo as despesas através de cortes de salários, pensões e de prestações sociais e de um ataque às funções sociais do Estado, em particular na saúde, educação e segurança social», disse.

O deputado do PCP advertiu ainda que a redução do défice «não pode ser uma obsessão».

«A questão central é a do crescimento económico e da criação de emprego - e isso não pode ser obtido com esta política de austeridade e de empobrecimento do povo português. A redução do défice custe o que custar resulta de um conjunto de instrumentos de submissão impostos a Portugal, como o Tratado Orçamental», acrescentou.

Bloco adverte que se oporá a medidas adicionais de austeridade

O Bloco de Esquerda advertiu que se baterá contra eventuais medidas adicionais do Governo para cumprir a meta do défice em 2015, contrapondo que a fatura tem de ser paga pelos «milionários» existentes no país.

Esta posição foi defendida por Pedro Filipe Soares, líder parlamentar e candidato à liderança do Bloco de Esquerda, após a divulgação das previsões de outono da Comissão Europeia.

«As previsões de Bruxelas demonstram que as projeções do Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2015 têm pés de barro. Quando o Governo disse que as suas previsões passariam qualquer teste com a realidade, de facto ficou demonstrado que não é verdade e que mesmo os seus apoiantes de sempre, a troika, não o acompanham», declarou Pedro Filipe Soares.

Neste contexto, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda deixou um aviso ao executivo: «Não aceitamos que, por trás da ideia de que as projeções do Governo não batem certo, possa existir uma vontade de mais políticas de austeridade».

Ou seja, segundo o dirigente bloquista, «qualquer ideia que possa vir da ‘troika' de que são precisas mais medidas de austeridade é não perceber que a austeridade faz parte do que está mal no país».

«O Bloco de Esquerda apresentará propostas de alteração ao Orçamento que visam responder às necessidades das pessoas e de ir buscar o dinheiro onde ele existe, aos milionários, salvaguardando o Estado social», declarou.