O PS acusou esta quinta-feira o Governo de insistir numa lei dos compromissos que «não funciona» e o PCP defendeu que esta lei «ataca as funções do Estado e favorece os grandes grupos económicos».

O deputado socialista João Galamba citou o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a última revisão ao programa de ajustamento português para defender que «se não fosse o pagamento extraordinário de dívidas, os compromissos [em atraso] não tinham baixado».

«É o FMI que vem dizer que a lei não funciona e que não produziu nenhum compromisso. Reconheçam que a lei não funciona», apelou João Galamba.

Do lado do PCP, o deputado Paulo Sá afirmou que a lei dos compromissos «ataca as funções do Estado ao mesmo tempo que favorece os grandes grupos económicos».

«A pretexto da consolidação orçamental, o Governo tem sujeitado as entidades públicas a uma suborçamentação (...). Esta é a verdadeira origem dos pagamentos em atraso e não, como o Governo quer fazer parecer, uma alegada ineficiência dos serviços públicos», disse o deputado Paulo Sá.

O PSD, nas palavras do deputado Duarte Pacheco, respondeu, citando dois provérbios populares: «Quem não tem dinheiro não tem vícios» e «não se deve dar um passo maior do que a perna».

Referindo que, «no passado, houve muitos agentes políticos que não seguiram estes provérbios populares», Duarte Pacheco lembrou que «o que é surpreendente é que hoje haja partidos que continuam a defender esse comportamento».