O porta-voz do PS João Galamba considerou esta terça-feira que a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agora concretizada introduz "justiça fiscal", porque permite aproximar a tributação ao valor de mercado da casa.

O que estamos aqui a falar é de um pequeno item de 13 que passa a ter uma ponderação mais elevada do que tinha e esta ponderação funda-se em critérios de justiça, ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI. Só por estarem no mesmo prédio, as casas são diferentes, têm valor de mercado diferente", afirmou João Galamba, em declarações à agência Lusa.

O decreto-lei n.º41/2016, publicado esta terça-feira, introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de localização e operacionalidade relativas', um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.

O diploma define agora que o coeficiente de ‘localização e operacionalidade relativas' possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de ‘localização e operacionalidade relativas' tivesse uma ponderação máxima de 5% - o que significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até esse valor.

Rejeitando que se trate de um aumento de impostos, o porta-voz socialista explicou que o decreto-lei resulta de uma autorização legislativa que foi concedida no Orçamento do Estado para 2016, documento onde também se baixou a taxa máxima do IMI e foi criada a cláusula de salvaguarda permanente que protege as famílias de aumentos excessivos daquele imposto.

Decidiu-se, e bem, fazer uma majoração de um critério que já existe - hoje há 13 critérios qualitativos para avaliar a casa e para aplicação da taxa de IMI - há 13 critérios e decidiu-se apenas majorar um deles, que é aquele que distingue as casas pela sua localização quer num determinado concelho, quer num determinado prédio", vincou o deputado socialista, insistindo que uma casa numa zona menos valorizada da cidade pagará menos IMI, enquanto uma casa numa zona mais valorizada pagará relativamente mais.

Questionado sobre o anúncio do PSD de pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei, João Galamba respondeu que é "um pouco estranho" ver os sociais-democratas a quererem decidir sobre este "alegado aumento de impostos", depois de no parlamento não terem votado a favor nem da redução da taxa máxima do IMI, nem da introdução da cláusula de salvaguarda permanente que protege as famílias de aumentos excessivos do imposto.

O que estamos aqui a falar não é de nenhum aumento de impostos", frisou, reiterando que o que está em causa é apenas um item de avaliação que já existe e que, desta forma, se introduz "justiça no sistema".

"Uma casa no Chiado não vale a mesma coisa que uma casa nos arredores de Lisboa", acrescentou.

 

PCP acusa PSD de “chicana política” sobre IMI para iludir suas responsabilidades

O dirigente comunista Jorge Cordeiro acusou o PSD de fazer "chicana política" com o novo diploma do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para assim "iludir as pesadíssimas responsabilidades" no "aumento brutal da carga fiscal das famílias portuguesas".

Aquilo que está em curso é, sobretudo, um ato de chicana política, apenas para iludir as pesadíssimas responsabilidades do PSD no aumento brutal da carga fiscal das famílias portuguesas nos últimos anos", disse à agência Lusa o membro da comissão política do comité central comunista.

Importa chamar a atenção e recordar, sem prejuízo de eventuais alterações que possam ocorrer, quer de majoração, quer de minoração decorrentes do diploma ontem [segunda-feira] publicado, o aumento do IMI nos últimos anos, em virtude do processo de reavaliação imposto pelo Governo PSD/CDS, em 2012", afirmou.

Jorge Cordeiro sublinhou a "falta de coerência e de respeito pela verdade" do PSD, lembrando que a proposta comunista de reduzir a taxa máxima de IMI de 0,5 para 0,45, posteriormente aprovada em sede de Orçamento do Estado para 2016, não foi acompanhado pelos votos favoráveis dos sociais-democratas.

"Não nos pronunciamos sobre apreciações parlamentares que vão decorrer. O PCP continuará a intervir, na Assembleia da República e nas autarquias, para que o código do IMI ganhe uma dimensão de justiça e de alívio da carga fiscal sobre as famílias portuguesas", vincou.

 

BE não se opõe a lei do IMI se trouxer justiça fiscal

 O Bloco de Esquerda (BE) disse que está ainda a avaliar o decreto-lei que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas adiantou que se o texto promover a justiça fiscal não terá a oposição bloquista.

O Bloco na verdade ainda não tem posição. Estamos a estudar a medida. Em teoria parece fazer sentido que uma casa que tem certas características, condições e localização valha mais, tenha um valor superior, a uma casa com características contrárias", afirmou a deputada do BE Mariana Mortágua, em declarações à agência Lusa.

Em nome da "justiça fiscal", prosseguiu a deputada, "faz sentido que quem tem uma casa que valha mais, pague mais IMI, e que quem tem uma que valha menos, pague menos IMI".

Nesse sentido, o BE vê este decreto-lei com o "mesmo princípio" com que olha "para outras propostas fiscais": "Se a proposta aumentar a justiça fiscal e a redistribuição da carga fiscal, então à partida não haverá grandes motivos para votarmos contra. Outra coisa se dirá se a proposta aumentar de forma generalizada a carga fiscal", vincou Mariana Mortágua.