A defesa de José Sócrates comunicou esta sexta-feira que pediu a libertação imediata do ex-primeiro-ministro da cadeia de Évora, alegando que o «fundamento único da prisão preventiva deixou de existir, como nunca existiu». Esse fundamento, recorde-se, eram os alegados fortes indícios de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Os advogados alegam que não houve «factos concretos, criminosos» imputados a José Sócrates. Apenas «viagens a Paris» e dinheiro emprestado de um amigo. «Isso é crime?», questionam. A prisão preventiva tem por base, dizem, um crime «que ainda não existe».

Os advogados alegam que existe um despacho do procurador Rosário Teixeira, que comprova que o inquérito relativo a Sócrates resultou de uma certidão extraída do caso Monte Branco e que a investigação foi iniciada a 17 ou 19 de julho de 2013, pelo que, no limite dos limites, e tendo em conta a especial complexidade do processo, o inquérito devia ter terminado a 19 de janeiro deste ano.

«Fica evidente que o prazo do inquérito esgotou-se como já estava esgotado em novembro de 2014, o que significa que o inquérito teria deixado de estar sujeito ao segredo de justiça passando a vigorar, por força de lei, o regime da publicidade interna, como consequência de serem nulos todos os atos processuais praticados em violação desse regime», começou por dizer o advogado João Araújo, 

«Os factos descritos suscitam fortes suspeitas relativamente à legalidade e à isenção do Ministério Público, tendo em conta os inaceitáveis atrasos na promoção de atos de inquérito»


João Araújo entende que «o único facto novo que resulta da carta rogatória é o de que, ao contrário do que vem sendo comunicado, o engenheiro José Sócrates não aparece nos documentos e nos movimentos bancários investigados associado como titular, beneficiário ou em qualquer qualidade como interveniente nas contas investigadas», disse, em conferência de imprensa.

«Por todas estas razões, a defesa apresentou já ao senhor juiz de instrução criminal um novo pedido de libertação imediata do senhor engenheiro José Sócrates e pediu à senhora Procuradora-geral da República a aceleração dos termos do processo»

Também em relação ao indeferimento de um dos «habeas corpus» por parte do Supremo Tribunal de Justiça, os advogados recorreram da decisão para o plenário de juízes do STJ.

Já em resposta aos jornalistas, que lembraram que dois tribunais superiores não consideraram a prisão de José Sócrates ilegal, João Araújo disse que, sobre essa matéria, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou.

«Rabos de gato não são fundamento», alegam advogados

Sobre as notícias que têm sido reveladas pelos meios de comunicação social em relação a José Sócrates, João Araújo disse apenas: «Nada me surpreende», alegando que o que sabe é o que lhe é dito pelo seu cliente.

«Relativamente a factos, aos factos da investigação, como talvez saibam, os factos que têm sido revelados e com os quais o meu cliente foi confrontado não são a totalidade dos factos e enquanto não nos forem fornecidos não haverá comentários sobre eles»

A decisão de 24 de novembro de 2014, noite em que José Sócrates foi detido, e a posterior confirmação do Tribunal da Relação são, foram muito criticadas pelo outro advogado do ex-chefe de Governo, Pedro Delille:

«Os indícios fortes da prática destes crimes são o quê? Rabos de gato, cabritos, outros animais e uma série de conclusões feitas à base de ditados populares que não têm naturalmente aplicação aqui. A justiça está a pegar num processo com a importância mediática deste para tentar consagrar uma interpretação do processo penal que é claramente violadora da Constituição»

É por isso, alega, que a defesa sentiu necessidade de fazer um esclarecimento público. E continuou: «Factos ocultados pelo nosso cliente não existem. O nosso cliente nunca ocultou nem perante a opinião pública nem perante nós quaisquer factos relativamente a isto. Esclareceu-os todos». E exemplificou:

«Se eu disser 'você matou uma série de jornalistas', você vai dizer-me 'não, não matei ninguém'. Se eu disser 'você matou a colega que está ao seu lado', você vai dizer-me 'não, não matei, ela está viva'. Isto é assim: você não se pode defender se eu lhe imputar uma generalidade. Só se pode defender se eu lhe apresentar factos concretos. E esses factos concretos, criminosos, não foram imputados ao engenheiro a José Sócrates. Os únicos factos imputados são viagens a Paris - é crime? É crime pedir dinheiro a um amigo? É crime aceitar dinheiro emprestado de um amigo?»

Pedro Delille afirmou que aquilo que se quer imputar a José Sócrates - «crime de enriquecimento injustificado ou ilícito» - «não existe ainda».

«A casa de Paris, nada disso tem a ver com o engenheiro José Sócrates. O que tem a ver são algumas transferências de dinheiro. Só lhe digo que é muito menos do que isso».

Os valores em causa serão 672 mil euros, segundo o Ministério Público. A defesa contraria, sem revelar montantes ao certo, apesar da insistência dos jornalistas.