O deputado do CDS-PP João Almeida criticou hoje a «proposta técnica» do ministério da Agricultura para limitar o número de cães por apartamento e frisou que a intenção ainda não passou pelo «crivo político» de Assunção Cristas.

«Já perguntei à ministra e ela já respondeu. É uma proposta técnica que ainda não foi avaliada politicamente. Perguntei-lhe nas jornadas [parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que terminaram hoje]. Não passou ainda pelo crivo político», disse João Almeida, em declarações à Agência Lusa.

O deputado e porta-voz do CDS-PP tinha escrito na sua página na rede social Facebook que a intenção de «limitar o número de animais por casa é mais um exemplo de fascismo higiénico» e acrescentou que «provavelmente» a medida nunca avançará.

O jornal «Público» noticia hoje que o ministério da Agricultura, liderado pela ministra Assunção Cristas, do CDS-PP, apresentou aos parceiros sociais um projeto de Código do Animal de Companhia que inclui, entre outras medidas, a limitação a dois do número de cães por apartamento.

João Almeida insurgiu-se contra este ponto do projeto no Facebook, advogando que «ninguém, muito menos o Estado, tem alguma coisa a ver com o número de animais domésticos que cada um tenha ou queira ter».

Contactado pela Lusa, João Almeida recusou que a sua posição constitua alguma crítica à ministra Assunção Cristas, frisando que a ideia «não só não partiu da ministra como ainda não foi avaliada nem por ela nem por outro responsável político».

A atual legislação, de 2003, já estipula um número limite de animais de companhia por apartamento: «até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais».