O secretário-geral do PCP pediu esta quarta-feira uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do partido sobre o que classifica como «confronto sem precedentes» e «chantagem» por parte do Governo sobre o Tribunal Constitucional.

De acordo com Jerónimo de Sousa, ainda não houve resposta ao pedido por parte do Palácio de Belém.

Na sexta-feira, o TC chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo o corte dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros.

A conferência de líderes aprovou esta quarta-feira o envio para o Tribunal Constitucional (TC) do pedido de aclaração que do Governo sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2014.

A decisão foi aprovada pela maioria e a oposição já anunciou que vai recorrer para plenário, numa votação que deverá ocorrer na sexta-feira.

Na carta que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, dirigiu ao parlamento lembra que o autor das normas declaradas inconstitucionais é a Assembleia da República, apelando por isso a que «num espírito de cooperação interinstitucional», Assunção Esteves promova junto do TC a aclaração de duas matérias: por um lado, que o Tribunal Constitucional esclareça os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, por outro, que clarifique se a decisão dos juízes se aplica a partir de 30 ou 31 de maio.