O Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou, esta sexta-feira, que colocar o Orçamento de Estado acima da Constituição Portuguesa é uma «visão redutora inaceitável», acusando o Tribunal Constitucional de ter minimizado a lei fundamental.
«Seja que instituição for, que considera que a lei do Orçamento do Estado deve estar acima de qualquer lei, incluindo a lei fundamental da Constituição da República é uma perversão, uma visão redutora inaceitável», afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, após uma visita à única fábrica de produção de açúcar em laboração nos Açores.
As declarações de Jerónimo de Sousa surgem na sequência da entrevista à Antena 1 do presidente do TC, Rui Moura Ramos, que afirmou que o acórdão do TC sobre os cortes nos subsídios tem implícita uma crítica ao facto de só os rendimentos do trabalho serem chamados a pagar a crise e defendeu que os rendimentos de capital devem ser mais taxados, para além de considerar que há margem para cortar noutras despesas do Estado.
Para o secretário-geral do PCP os órgãos de soberania, designadamente o Tribunal Constitucional tem «como função e missão principal garantir que a Constituição seja respeitada».
«Quando o TC considera que há uma inconstitucionalidade não pode obviamente criar aqui uma espécie de intervalo de aplicação da constituição ao dizer que este ano não vale e que para o ano é que se pode considerar a remoção da inconstitucionalidade», sustentou.
Jerónimo de Sousa insistiu para que seja cumprida já este ano a Constituição da República Portuguesa, face a um pacto de agressão «com medidas brutais» que têm atingido os trabalhadores.