O secretário-geral do PCP considera que o documento final para a Reforma do Estado, aprovado pelo Governo esta quinta-feira em conselho de ministros, é mais um passo para a privatização das funções sociais do Estado.

«É claro que, em primeiro lugar, não se trata de nenhuma reforma do Estado. Trata-se de uma reconfiguração que visa a destruição dos serviços públicos nos planos da Saúde, da Educação e também da Segurança Social, procurando designadamente a via da privatização, porque falam de plafonamento, mas na prática significa a privatização dos maiores descontos para a segurança social», afirmou Jerónimo de Sousa.

O dirigente do PCP fez esta afirmação em declarações à agência Lusa, à margem de um comício realizado em Casariches, localidade rural da província espanhola de Sevilha, onde Jerónimo de Sousa participou hoje numa iniciativa conjunta com o secretário-geral do Partido Comunista Espanhol (PCE), José Luís Centella, na véspera do arranque da campanha eleitoral para as eleições europeias de 25 de maio.

Jerónimo de Sousa disse que «o Governo, sentindo que o seu fim está próximo», vai tentando «assumir compromissos para quando já não for Governo», porque o PCP tem «a profunda convicção de que o povo português, já no dia 25 de maio, mas também em próximas eleições [legislativas], vai penalizar claramente e derrotar este Governo e consequentemente a sua política».

«Mesmo que durasse até 2015 não chegava para concretizar essa obra de destruição», considerou Jerónimo de Sousa, numa referência às medidas previstas no âmbito do documento final para a Reforma do Estado, apresentado hoje pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

O secretário-geral do PCP frisou que medidas como o plafonamento da Segurança Social são a «confirmação» do que o partido sempre disse: «Se este Governo puder, dá cabo do resto».

«É preciso que o povo português, as forças democráticas, os trabalhadores, as populações, lutem para defender aquilo que são um bem, que são as funções sociais do Estado, designadamente o direito ao ensino, à educação, o direito à segurança social, à proteção social e o direito à Saúde», defendeu o dirigente comunista.

Jerónimo de Sousa apelou para a necessidade de «derrotar este Governo e a sua política» já nas eleições para o Parlamento Europeu, considerando que «é possível derrotar e impedir a concretização deste plano de terrorismo social».

O político português explicou ainda que o objetivo do encontro de hoje com o homólogo do PCE se realizou «no quadro das relações existentes entre os dois partidos, que têm um conteúdo histórico tendo em conta os períodos das ditaduras fascistas que os dois países viveram» e corporizou «o apelo comum que foi alcançado e subscrito por cerca de 20 partidos de vários países da União Europeia» para a necessidade de reforçar as suas posições face à direta.

«O objetivo de reforçar não só a amizade entre os dois partidos, como também a amizade entre os dois povos, neste quadro eleitoral de eleições para o Parlamento Europeu», disse.