O PCP quer repor o "princípio do tratamento mais favorável do trabalhador" na legislação laboral e "eliminar" a caducidade os contratos coletivos de trabalho, assim como a instituição da jornada de 35 horas para todos os trabalhadores.

A discursar em Braga, numa sessão inserida na campanha nacional "Mais direitos, mais futuro - não à precariedade", o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apontou ainda como objetivo do partido o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros e alertou que a luta de classes "continua a ser uma questão contemporânea".

Congratulando-se com a "derrota da direita" nas eleições legislativas de outubro, o líder comunista considerou, no entanto, que a atual "solução política" é ainda assim "limitada" reafirmando a necessidade de "dar força" a uma "verdadeira" política alternativa, patriótica e de esquerda.

"O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um projeto de lei, propondo a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a eliminação da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva", anunciou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista lembrou, por isso, que o "tratamento favorável" dos trabalhadores em relação ao patronato foi uma "opção" dos deputados que fizeram a Constituição da República Portuguesa há 40 anos.

Segundo Jerónimo de Sousa, "só uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de proteção da parte mais desprotegida é compatível com uma perspetiva progressista, com o desenvolvimento económico e social, e garantia do direito ao trabalho com direitos das atuais gerações e das gerações futuras".

Ainda sobre propostas "concretas" do PCP, o líder comunista lembrou que o Grupo Parlamentar do PCP "apresentará de imediato um projeto de lei que consagre as 35 horas como jornada semanal de trabalho para entrar em vigor no início do ano civil seguinte à sua aprovação desde que tenham decorrido seis meses sobre a sua publicação".

Jerónimo de Sousa considerou que "um dos traços marcantes da política de direita" do Governo PSD/CDS-PP "foi o ataque que promoveu aos salários e ao conjunto dos rendimentos do trabalho" levando a uma "redução drástica do poder de compra" e à "desvalorização" do salário mínimo nacional.

"Por isso nos temos batido nesta nova fase da vida nacional decorrente de 4 de outubro [eleições legislativa] não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos - uma das componentes que fazem parte da solução política PS/PCP-, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros", reafirmou.

O secretário-geral comunista considerou ainda que nos últimos meses houve "avanços políticos" mas ainda assim para Jerónimo de Sousa a atual "solução politica" tem um "carater limitado" pelo que há "necessidade de dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português".

A terminar, o líder comunista deixou uma reflexão.

"Neste tempo de grande confronto ideológico, da ofensiva do capitalismo, em que o que está a dar é a espuma dos dias, a grande questão da nossa época contemporânea continua a ser a luta de classes, uma luta que tem séculos de existência mas continua a ser a grande questão da atualidade", disse.