O PCP, em comunicado, afirmou esta sexta-feira que o acordo parlamentar para a indicação de cinco dos 13 juízes do Tribunal Constitucional foi feito por PS, PSD e BE e que os comunistas ficaram de fora "por critérios discriminatórios".

"A lista para o Tribunal Constitucional resulta da negociação entre PS e PSD relativa à eleição de cinco dos 13 juízes que constituem esse Tribunal, com base nas indicações feitas por PS, PSD e BE. O PCP não foi consultado quanto aos nomes a integrar essa lista. Tal facto constitui uma exclusão movida por critérios discriminatórios. A lista apresentada é, assim, da exclusiva responsabilidade de PS, PSD e BE não merecendo o acordo do PCP", lê-se no texto.

O PCP realça que "tais opções, bem como o conteúdo político que lhe está subjacente responsabilizam inteiramente os seus promotores e constituem em si um elemento de esclarecimento político que confirma a caracterização que o PCP faz da nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República, quanto à inexistência de um Governo ou maioria de esquerda ou de um acordo de incidência parlamentar que condicione o PCP como força de suporte ao Governo".

Esta sexta-feira, no Parlamento, o PS, que terá consultado o BE para indicar um nome para o Palácio Ratton, e PSD chegaram a acordo para as eleições em falta dos organismos externos, após quase seis meses de impasse.

O acordo entre sociais-democratas e socialistas contempla dois nomes indicados pelo PSD e três pelo PS, sendo que um deles é considerado próximo do BE (Maria Clara Sottomayor).

O PS propôs ainda Cláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista pela corrente humanista democrata-cristã), Joana Maria Rebelo Fernandes Costa (juíza) e o PSD escolheu Manuel da Costa Andrade e Gonçalo Almeida Ribeiro.

A lista única de nomes proposta por sociais-democratas e socialistas para o Tribunal Constitucional será agora eleita pelos deputados na próxima quarta-feira, numa votação secreta que requer uma maioria de dois terços.

Estes cinco nomes substituem no TC os elementos que atingiram o limite de nove anos de mandato: Joaquim Sousa Ribeiro (indicado pelo PS e presidente desde outubro de 2012), Ana Guerra Martins (PS), Carlos Cadilha (PS), Maria Lúcia Amaral (PSD) e Cura Mariano (PSD).

Os novos nomes vão juntar-se aos atuais oito juízes que continuam nos seus postos: Catarina Sarmento (PS), Castro Ventura (PS), Maria José Mesquita (PSD), José António Teles Pereira (PSD), Fátima Mata Mouros (CDS) e os três juízes cooptados Lino Ribeiro, Pedro Machete e João Barrosa Caupers.

Na próxima quarta-feira serão também votados pelos deputados os novos membros do Conselho Superior de Magistratura: João Vaz Rodrigues, Jorge Alves Correia, Jorge Picão Gonçalves, Maria Eduarda Azevedo, Serafim Pedro Madeira Froufe, Susana Brasil de Brito e Vítor Pereira de Faria.

O antigo ministro socialista Correia de Campos é o nome acordado entre PSD e PS para o cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES), substituindo outro antigo titular da pasta da Saúde, o social-democrata Luís Filipe Pereira, eleito em 15 de maio de 2015.

Serão ainda votados nomes para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, organismo criado em 2014: Vice-almirante José Torres Soveral, o ex-ministro socialista e deputado João Soares, e a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.