O PCP vai avançar com uma proposta de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas e administrativas pela situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, anunciou este domingo Jerónimo de Sousa.

«Iremos também avançar com a proposta de uma comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar responsabilidades políticas e administrativas pela situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, sem prejuízo de outras iniciativas a tomar no curto prazo visando impedir a consumação da decisão política de liquidação da empresa tomada pelo Governo PSD/CDS-PP», afirmou o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa fez este anúncio durante uma sessão pública inserida nas comemorações do centenário do nascimento do antigo secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, num hotel de Lisboa.

Antes, o secretário-geral do PCP referiu que os comunistas têm tomado «diversas iniciativas» na Assembleia da República para viabilizar esta empresa de construção naval, impedir a sua privatização e o seu desmantelamento e salvaguardar os postos de trabalho dos seus trabalhadores.

Jerónimo de Sousa sustentou que, «tanto governos do PS como do PSD/CDS-PP, pelas mãos de sucessivas administrações de confiança política, têm sido responsáveis pela destruição dos estaleiros», até ao ponto em que o atual executivo decidiu promover «a liquidação da empresa com o despedimento de todos os trabalhadores para concessionar a empresa privada que não dá o mínimo de garantia quanto à viabilização da empresa e quanto dos seus trabalhadores à manutenção dos postos de trabalho».

Em causa está a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao grupo português Martifer, conhecida no dia 18 de outubro.

Segundo o secretário-geral do PCP, este é«"um caso escandaloso de verdadeira sabotagem económica, um autêntico crime económico» contra o interesse nacional.

«Todos os dias ouvimos falar da importância estratégica do mar para o desenvolvimento nacional, mas o que temos assistido em relação a esta empresa é a um caso escandaloso de verdadeira sabotagem económica, um autêntico crime económico contra 600 trabalhadores e as famílias, contra a região de Viana do Castelo, contra a economia nacional», declarou.

Contestando a forma como esta empresa tem sido gerida, apresentou o seguinte historial: «A encomenda de navios patrulha para a Marinha, tão necessários para a defesa das nossas águas territoriais, ficou apenas pela construção de dois navios, e foi cancelada pelo Governo em nome da crise. A encomenda de dois navios asfalteiros feita pela Venezuela, que por si só garantiam a viabilidade da empresa, foi posta deliberadamente a marcar passo. O navio construído para o Governo dos Açores está a apodrecer Arsenal do Alfeite, à espera de um comprador».

No dia 2 de outubro, a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciou que o grupo Martifer era o único concorrente à subconcessão dos terrenos e infraestruturas desta empresa pública, depois de o grupo russo AK ter sido excluído do concurso, por falta de entrega de documentação no prazo fixado.

No dia 18 de outubro, foi conhecida a adjudicação da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao grupo Martifer.