Os "objetivos e eixos essenciais" do programa eleitoral do Partido Comunista Português foram apresentados esta terça-feira, pelo secretário-geral Jerónimo de Sousa. O PCP defende, entre outras coisas, a "renegociação de uma dívida insustentável", pelo menos o perdão de metade dos compromissos com a troika, e o controlo estatal da TAP e de outras empresas, da energia à banca. Para além disso, em matéria de impostos, propõe a manutenção da TSU, uma reforma do IRS e a redução do IVA. 

O programa ainda vai ser completado e divulgado até 7 de julho, com vista às legislativas de setembro/outubro.
 

1º eixo


O primeiro de cinco eixos idealizados pelo principal partido da Coligação Democrática Unitária (que integra também "Os Verdes" e Intervenção Democrática) concentra-se na afirmação de um "Portugal livre e soberano, um país que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro" e na "renegociação de uma dívida insustentável".

"Uma renegociação da dívida direta do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da ‘troika', com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%"


O documento acrescenta que o pagamento dos compromissos remanescentes devem estar associados ao "valor das exportações", permitindo "libertar mais de seis mil milhões de euros por ano" para "investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia".

O PCP deseja ainda "a libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, a retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno".

"Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa", continua o texto, sem esquecer a necessidade do "estudo e a preparação do país para se libertar da submissão ao euro".

2º eixo


O documento comunista contempla um segundo "eixo": construção de um país desenvolvido e solidário onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.

Nesse sentido, o PCP quer a "defesa e valorização dos sectores produtivos nacionais, num "estratégia de reindustrialização e de desenvolvimento da agricultura e das pescas e apoio à atividade das micro, pequenas e médias empresas".

Para tal, seria preciso, segundo os comunistas, a "redução dos custos de energia, o fim do Pagamento Especial por Conta pelas pequenas e médias empresas, a reposição dos salários roubados e o aumento dos salários e, designadamente, do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o combate à precariedade laboral".

No mercado de trabalho, o PCP pretende a "regularização da situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços: falso trabalho independente, falsos recibos verdes e falsas bolsas de investigação, assegurando a sua integração com vínculo efetivo nos postos de trabalho que desempenham".

"Na área da Administração Pública, fragilizada nos últimos anos, implica a abertura de vagas em número suficiente para responder às necessidades dos serviços", entre outras medidas de fiscalização, por exemplo, além da criação de um "Programa Nacional de Combate à Precariedade".


3º eixo

É sobre "um Estado ao serviço do povo que, no cumprimento da Constituição da República, efetive os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e proteção social, promova a cultura".

 O PCP está contra eventuais alterações nos descontos para a Segurança Social através da Taxa Social Única (TSU), como preconizam PS ou a maioria PSD/CDS-PP, no passado, e propõe mexidas no IRS e no IVA.

Para o PCP, é necessária a "adoção de medidas que garantam o cumprimento integral dos descontos para a Segurança Social com base na TSU e a diversificação das fontes de financiamento através do Valor Acrescentado Líquido criado pelas empresas".

Os dirigentes comunistas pretendem "desagravar significativamente a carga fiscal sobre os trabalhadores e a população com rendimentos mais baixos e, por outro, onerar fortemente a tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira".

O PCP quer a "revogação da sobretaxa do IRS e a fixação de 10 escalões e do regime de deduções deste imposto, a redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais, que inclui o IVA a 13% na restauração, a par da criação de um imposto sobre transações financeiras e sobre o património mobiliário".

"Avançaremos com o fim das taxas moderadoras, a garantia de médicos de família a todos os portugueses, a reposição do direito de transporte a doentes não urgentes", lê-se no texto.
 

4º eixo


O PCP quer "um país coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações".


5º eixo


Este último eixo prende-se com a "afirmação de um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República".

Uma "alternativa a dois males"

Na apresentação deste documento, o secretário-geral do PCP assegurou que os portugueses terão uma "alternativa" aos "dois males que os partidos da política de direita propõem" nas legislativas de setembro/outubro. Jerónimo de Sousa referia-se à atual maioria PSD/CDS-PP e ao PS.

"Não há saída para os problemas nacionais sem enfrentar" o "constrangimento e libertar o país do garrote da dívida que absorve recursos e a produção da riqueza"."Há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do país e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que a política de direita pressupõe"


Segundo o líder comunista, "para o PCP não há hesitação" e o partido coloca-se "do lado dos trabalhadores, do povo e do país".

"Não - como fazem PS, PSD e CDS - do lado dos que impõem exploração, empobrecimento e a política de subordinação e submissão ao processo de integração da União Europeia, aos interesses dos monopólios e ao diretório de potências que os serve. Aos que só veem como futuro para o país uma soberania vigiada e amordaçada, o PCP contrapõe e afirma o caminho da independência e dignidade nacionais", continuou.

Para o líder comunista, "os que falam dos custos do confronto e afrontamento com a União Europeia devem assumir explicitamente os custos de um longo período de declínio, estagnação económica, desemprego e empobrecimento".