O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta sexta-feira que o Governo deve «falar a verdade» e não utilizar a Constituição e o «chumbo» de leis pelo Tribunal Constitucional (TC) para justificar um novo resgate.

Em declarações à Agência Lusa no final de uma arruada da CDU em Olhão, na qual foi acompanhado por cerca de meia centena de pessoas e pelo candidato da coligação à Câmara algarvia, Sebastião Coelho, Jerónimo de Sousa considerou que o Governo PSD/CDS-PP está a partir de «um erro de base», que é o de querer que a Constituição se conforme às suas leis.

«Há aqui um erro de base, que é o de o Governo querer que a Constituição se conforme às suas medidas, mas é o Governo que tem de conformar as suas leis com a Constituição», afirmou o dirigente do PCP.

Jerónimo de Sousa reagiu assim às declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, segundo as quais o Governo iria estudar as objeções levantadas pelo TC relativamente à Lei da Mobilidade dos funcionários públicos e «procurar corrigir os fundamentos da inconstitucionalidade do diploma» decidida pelos juízes.

«O Governo diz que o TC tem de saber ser flexível relativamente à Constituição. Mas não é ser mais ou menos flexível, o Governo tem de cumprir é a Constituição portuguesa, porque se trata do Governo da República», afirmou o secretário-geral comunista.

Jerónimo de Sousa disse que, «relativamente aos conteúdos, o Governo pode tentar fazer uma pirueta, mas aquilo que é de fundo é que está proibido de fazer despedimentos sem justa causa na administração pública», princípio que considerou ser «fundamental» e dever ser «garantido e salvaguardado».

Jerónimo de Sousa recusou ainda o que considerou serem «ameaças e chantagens» por parte do Governo, quando aponta para a necessidade de pedir um segundo resgate se a poupança a gerar pela lei não for conseguida de outra forma.

«Todos os portugueses informados têm consciência e sabem que este Governo está a preparar-se para um segundo resgate, que tem medidas brutais contra os trabalhadores e o povo, e vem dizer que a culpa é da Constituição», criticou.

O secretário-geral do PCP considerou que «o Governo destruiu o país, levou-o a retrocessos e ao aumento do desemprego, da dívida, das injustiças e da pobreza», mas «agora vem dizer que a culpa é do TC ou da Constituição», quando «quem está a mais é este Governo e a sua política».

O dirigente do PCP acrescentou que esta posição «é uma mistificação» e que o que o Governo está a fazer é «preparar terreno» para pedir um segundo resgate.

«E não estou aqui a fazer uma suspeição ou um palpite. Objetivamente, é sabido que o Governo se prepara para um segundo resgate, com toda a violência que isso pode significar, e vem com este argumento mistificador, que é, do nosso ponto de vista, inaceitável», sustentou, exigindo que Pedro Passos Coelho «fale verdade ao povo».

Jerónimo de Sousa vai estar hoje ainda num comício da CDU em Faro, onde está previsto um discurso, no largo do mercado da cidade algarvia.