O secretário-geral do PCP afirmou este domingo que a votação de legislação laboral na quarta-feira, no parlamento, servirá para o PS mostrar se “está com os trabalhadores ou contra eles”, em convergência com o PSD e o CDS.

Ou estão com os trabalhadores ou estão contra eles. O PS vai pôr-se do lado da parte mais débil ou vai juntar os trapinhos com o PSD e o CDS para vetar estas iniciativas legislativas?”, questionou Jerónimo de Sousa, na Maia, distrito do Porto, no Comício comemorativo do 97.º aniversário do PCP, subordinado ao lema "Com os trabalhadores e o Povo - Democracia e Socialismo".

Referindo-se à votação de quatro iniciativas legislativas do PCP pelo “trabalho com direitos”, agendada para quarta-feira, o secretário-geral indicou estar “na hora de o PS dar um passo adiante e atacar estes problemas de frente, pondo fim à convergência com PSD e CDS, em matéria de direitos dos trabalhadores, como o tem feito nestes últimos anos, vindo ao encontro das propostas do PCP de valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

"Preocupantes domínios"

De acordo com o líder comunista, com o congresso do PSD, esta “convergência” abriu-se “a novos e preocupantes domínios”, uma vez que aquele partido “ousa já propor a revisão da própria Constituição da República a reboque de uma pretensa reforma da Justiça”.

Jerónimo de Sousa notou ainda que esta convergência foi “bem visível com o projeto de Lei do PCP, que visava a reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dia feriado, recusado pela votação conjunta” dos três partidos, evidenciando “o compromisso de uns e outros com o grande patronato”.

Está na hora de o PS e de o seu governo fazerem a opção pelo trabalho com direitos, por garantir horários de trabalho com respeito pelos tempos de descanso e a sua articulação com a vida familiar, pessoal e profissional”, afirmou, referindo-se à votação de quarta-feira na Assembleia da República.

Está na hora de dar um passo em frente”, frisou.

Para Jerónimo de Sousa, “impõe-se” que o PS aprove a legislação, “para que não fiquem apenas palavras preocupadas com a situação dos trabalhadores, mas a dura realidade da exploração do trabalho permaneça a mesma”.

Em causa estão, segundo Jerónimo de Sousa, as propostas de “revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na Função Pública”, bem como “a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

De acordo com o secretário-geral, esta legislação preparada pelo PCP visa “garantir uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de proteção da parte mais débil – a única que é compatível com uma perspetiva progressista e com o projeto que a própria Constituição da República comporta”.

Numa correlação de forças que permitiria dar resposta aos problemas do País, isso só não se concretiza porque o PS e o seu governo, em convergência com o PSD e o CDS-PP, confirmam o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia”, observou.

Para o secretário-geral comunista, o governo socialista “continua a manter orientações nucleares da política de direita, superando campanhas orquestradas pelo grande capital e seus agentes, denunciando as sistemáticas pressões da União Europeia e os seus artificiosos relatórios, como o desta semana, condicionadores da recuperação de direitos do povo”.