O secretário-geral do PCP acusou esta sexta-feira o primeiro-ministro de ter requisitado o Presidente da República para a fiscalização preventiva das normas orçamentais da Contribuição de Sustentabilidade das pensões e da tabela salarial única da função pública.

Fazendo um balanço da sessão legislativa, hoje terminada no Parlamento, Jerónimo de Sousa reiterou a necessidade de demissão do executivo da maioria PSD/CDS-PP e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

«O Sr. Presidente aceitou a proposta do Governo, que requisitou-o para pedir a fiscalização da constitucionalidade destas normas, confirmando que é mais cúmplice que outra coisa», afirmou, nos Passos Perdidos, em São Bento.

Segundo o líder comunista, o Tribunal Constitucional (TC) «está a ser confrontado com mais uma prova de força deste Governo».

«Sabendo-se que não pode assumir como definitivo aquilo que ele próprio considerou como temporário, naturalmente o TC decidirá - não quero antecipar juízos de valor -, mas penso que é clara a inconstitucionalidade», vaticinou, confirmando que o PCP pode vir a tomar a iniciativa, juntamente com deputados de outras forças, de pedir a fiscalização sucessiva daqueles diplomas.

Jerónimo de Sousa classificou a atuação do elenco liderado por Passos Coelho e Paulo Portas como «uma política de terra queimada durante estes três anos, sempre fundamentada pela necessidade de resolver os problemas do défice e da dívida».

«Depois de tanta destruição de vidas, de empregos, de direitos, a verdade é que o problema do défice não se resolveu e o problema da dívida agravou-se», disse.